Equipe de transição corre para aprovar PEC na Câmara nesta semana
Relator do Orçamento se diz confiante na aprovação, promete apresentar novo relatório hoje e afirma que folga orçamentária terá Saúde e Educação como prioridade
A “PEC da Transição”, que abre espaço fiscal de R$ 75 bilhões no Orçamento de 2023, entra em semana decisiva. Após ser aprovada pelos senadores na quarta-feira passada, ela deve ter uma tramitação mais difícil na Câmara.
Parte dos deputados estão preocupados com o julgamento das emendas de relator, o chamado orçamento secreto, pelo Supremo Tribunal Federal. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende o mecanismo e poderia criar dificuldades para a aprovação da proposta na Casa, caso a Justiça o considere ilegal.
Após se encontrar com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023 no Congresso e um dos principais articuladores da PEC, disse estar confiante na aprovação da proposta esta semana. E afirmou que vai apresentar um novo relatório para o Orçamento, já considerando a folga fiscal que será criada pela PEC, ainda hoje.
Castro afirmou ontem, após se reunir com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que as áreas de Saúde e Educação ficarão com as maiores fatias do novo espaço fiscal.
— A área mais priorizada é a Saúde. Por quê? O orçamento da Saúde de 2023 está com R$ 16,6 bilhões a menos do que o de 2022. E ainda tem fila do SUS para cirurgias eletivas, principalmente por causa da Covid. Em segundo lugar, o da Educação, porque as universidades, a merenda escolar, vocês estão acompanhando e vendo que não tem recursos para nada — disse o senador após reunião com Lula.
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Hoje, Castro apresentará o relatório com as modificações. A “PEC da Transição” amplia a possibilidade de gastos do governo em R$ 168 bilhões por dois anos. Parte será usada para manter o Bolsa Família em R$ 600 mensais e acrescentar R$ 150 por criança menor de seis anos. Mas a PEC também vai abrir um espaço de R$ 75 bilhões no Orçamento de 2023, em comparação com a proposta apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).
Decisão sobre relator
Uma reunião hoje deverá definir o relator da PEC na Câmara. Deverá ficar coma União Brasil, que tem bancada de 53 deputados,a quarta maior da casa. A PEC precisa de 308 votos dos 513 deputados.
Além da possível resistência de Lira, há deputados que reclamam por não terem participado do texto aprovado no Senado. E há bolsonaristas que querem reduzir o impacto da PEC a um ano, com corte no valor de autorização de gastos.
Na reunião de Castro com Lula estavam o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), o senador eleito Wellington Dias (PT-PI) e a presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR). Castro detalhou o cronograma acertado com senadores e deputados.
— Nós contamos que a PEC, aliás seja aprovada como foi no Senado para ser promulgada, porque se tiver alguma modificação de mérito, a PEC teria que voltar ao Senado e, evidentemente, nosso prazo está muito exíguo. Esperamos que a PEC seja aprovada de terça para quarta na Câmara. . Sabemos que às vezes há modificações, mas esperamos que seja aprovada.
O passo seguinte é a aprovação do relatório do Orçamento:
— Estamos conversando para conseguirmos aprovar esse relatório na Comissão de Orçamento na quinta-feira, para que na semana posterior, a última de funcionamento do Congresso, a gente já chegue com o Orçamento aprovado.