Gleisi diz que governo "tem que cuidar" para que projeto de IR não seja alterado no Senado
Ministra apontou que mesmo que o texto tenha tendência de aprovação, a articulação política vai acompanhar para evitar que medidas de compensação não mudem
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou que o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é ainda a grande prioridade do governo mesmo após a aprovação unânime pela Câmara.
De acordo com ela, o Palácio do Planalto acompanha o tema de perto para evitar que os critérios de compensação sejam alterados.
– Mesmo que a tendência seja a aprovação, a gente tem que cuidar de qualquer alteração na questão principal, da compensação, que é importante. O IR continua sendo a grande prioridade nossa — disse a ministra ao Globo.
A Câmara aprovou na última quarta-feira, por unanimidade, com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto. Além de ampliar a isenção, o texto estabelece uma alíquota mínima de 10% para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais. Na prática, o aumento do imposto dos mais ricos vai compensar a redução do IR para os mais pobres.
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Gleisi declarou que o governo não chegou a sugerir nenhum nome para relatoria do projeto no Senado e disse que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), não comunicou ainda ao Poder Executivo quem será o novo relator.
– Vai depender do presidente Alcolumbre, ele que designa relator. Ele viajou na quarta para o Yom Kippur e só volta na segunda-feira. Não nos posicionamos (o governo) sobre isso, a gente tem muito respeito às decisões das Casas sobre relatoria.
Na Câmara, o relator foi Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que articulou a aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado de um projeto semelhante de isenção do IR, chegou a ser mencionado por alguns parlamentares como opção para relatoria, mas Gleisi disse que o governo não opinou sobre isso. Renan é rival de Lira em Alagoas.
A ministra que cuida da articulação política do governo apontou também que as outras prioridades do governo no Congresso são a Medida Provisória alternativa ao aumento do IOF, que traz uma série de dispositivos para aumentar a arrecadação e auxiliar no cumprimento da meta fiscal, e a MP do Gás do Povo, que regulamenta um programa de distribuição gratuita de gás para famílias de baixa renda.
Em relação à MP que auxilia no cumprimento da meta, o governo precisa correr contra o tempo para aprovar. A medida perde a validade na próxima quarta-feira e ainda precisa passar por votação na comissão especial, além dos plenários da Câmara e do Senado.
– Obviamente a gente tem a MP 1303 nessa semana, que vence, que é importante. Abre espaço fiscal no orçamento do ano que vem, temos aquela medida provisória do Gás do Povo, que também é importante.
Gleisi comentou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o relator da MP, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), estão negociando para que a iniciativa seja aprovada a tempo.
– Vamos ter uma reunião na segunda-feira sobre o relatório, a MP e as negociações. O Haddad que está conduzindo isso. Vi que ele (o relator, Carlos Zarattini) disse que negociaria com a Frente Parlamentar da Agricultura para poder viabilizar a aprovação, mas não conversei com ele sobre todo o relatório.
A ministra também citou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do 6 x 1, que muda a escala de trabalho para que a jornada seja de quatro dias trabalhados na semana em vez de seis, como é hoje. Ela descartou clima político para aprovar a proposta neste ano, mas disse que o trabalho de convencimento precisa ser feito para um avanço no futuro.
– E essa pauta do 6 x 1 também acho importante, o governo tem assumido isso, a redução da jornada de trabalho. Não é uma pauta que vai ser imediata, que a gente vai conseguir nesse ano, não acredito, mas a gente tem que começar a trabalhar para ir vencendo as resistências, assim como nós fizemos no projeto do Imposto de Renda, para que ela possa ter força ano que vem – disse.
A ministra declarou que o assunto ainda precisa ser negociado com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o do Senado.
– Temos a PEC, tem que instalar a comissão, e temos vários outros projetos de lei que também tratam do assunto, então a gente tem que ver uma estratégia de como trabalhar esse tema. Conversando com Hugo, líderes e com o presidente do Senado também.