Governo deve regulamentar apostas esportivas até sexta-feira; confira detalhes

O governo deve assinar até sexta-feira (21) a Medida Provisória (MP) para regulamentar o mercado de apostas esportivas no Brasil. Essa é uma das apostas da equipe econômica para garantir o aumento de receitas e sustentar os compromissos de controle das contas públicas.

Interlocutor do Ministério da Fazenda diz que houve indicativo da Casa Civil sobre o despacho final da proposta no Planalto. A sinalização foi até sexta-feira. Se não houver decisão até lá, a expectativa é de no máximo na próxima segunda-feira.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou as agendas em Brasília hoje, após o retorno de uma viagem à Bélgica e também uma passagem rápida em Cabo Verde, país na costa africana.

Proposta
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem defendendo o alinhamento do Brasil com outros países que já regulamentam as apostas esportivas. Em março, quando a equipe econômica estava trabalhando na medida provisória, Haddad chegou a mencionar que o setor “leva uma fortuna de dinheiro do país" sem pagar nenhum imposto.

Conforme a minuta da medida provisória, somente empresas habilitadas para a atividade poderão receber apostas relacionadas a eventos esportivos. Na lista, estão eventos organizados por federações, ligas e confederações.

Aquelas empresas que não estiverem habilitadas estarão cometendo práticas ilegais.

Taxas
As empresas serão taxadas em 16% sobre o chamado Gross Gaming Revenue (GGR), ou seja, sobre a receita com todos os jogos feitos. Nesse cálculo não será considerado, porém, os prêmios pagos aos jogadores;

Quem estiver apostando não paga imposto. Já quem ganha uma aposta, deverá pagar;

Contudo, há uma linha de isenção, especificamente para as pessoas que ganham até R$ 2.112,00 nas apostas;

Quem ganhar acima desse teto, será tributado em 30% de Imposto de Renda.

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