Haddad critica proposta do Senado que muda aposentadoria de agentes de saúde
O ministro voltou a defender que medidas que possam gerar despesas precisam vir acompanhadas de uma compensação
Ao comentar o projeto aprovado ontem pelo Senado, que cria regras diferenciadas para aposentadoria de agentes comunitário de saúde, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que medidas que possam vir a gerar despesas permanentes precisam vir acompanhadas de uma fonte de compensação.
— Estamos abertos a discutir o mérito de qualquer proposta. Vamos encontra o caminho de sustentabilidade. Eu não estou entrando no mérito da proposta, defendo uma tese que antecede a proposta. Vamos indicar a fonte para financiar e não há nenhum problema em seguir — disse o ministro durante entrevista à Globo News.
O chefe da Fazenda destacou que há jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede a criação de gastos continuados sem receita correspondente.
Ele ainda pontuou que é uma questão de "bom senso" e que como o Congresso também tem feito um "enorme esforço" para mandar o orçamento com superavit. Segundo o ministro, aprovar medidas que ampliem gastos obrigatórios sem compensação "não parece um caminho apreciável".
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— Na minha opinião, tem uma questão de bom senso, se o congresso fez esse enorme esforço de mandar o orçamento com superávit, você desfazer um trabalho feito, não parece um caminho apreciável. Estamos abertos a discutir o mérito de qualquer proposta — disse.
A proposta — aprovada por 57 votos a zero na terça-feira — reduz a idade mínima de aposentadoria para 52 anos (homens) e 50 anos (mulheres), garante integralidade e paridade e cria regras mais benéficas do que as previstas hoje para outras categorias com aposentadoria especial. Estimativas preliminares do governo apontam impacto de cerca de R$ 100 bilhões em dez anos, sobretudo para municípios.
A decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de pautar o projeto surpreendeu a equipe econômica. O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, fez um apelo público para adiar a votação, afirmando que o texto “tem impacto muito grande” e não deveria avançar sem avaliações detalhadas.
Mesmo assim, a maioria dos senadores votou a favor. Alcolumbre rejeitou o rótulo de “pauta-bomba”, disse ter sido alvo de agressões e afirmou que o projeto “salva vidas” ao reconhecer o trabalho dos agentes.
Agora, com o texto nas mãos da Câmara, o governo deve tentar modificar dispositivos considerados insustentáveis ou construir algum tipo de solução que inclua fontes de custeio — algo que Haddad classificou como indispensável.
Nota técnica aponta inconsistências
O Ministério da Previdência divulgou uma nota técnica que critica o projeto. O documento afirma que:
a idade mínima proposta é mais baixa que a exigida para outras categorias com aposentadoria especial;
integralidade e paridade já foram extintas para o serviço público em 2003;
a regulamentação da aposentadoria especial da categoria precisa seguir as demais normas constitucionais, o que, segundo a pasta, não ocorre no texto aprovado.
A Confederação Nacional dos Municípios também se manifestou contra o projeto, afirmando que ele impõe novos gastos sem apresentar mecanismos de compensação financeira.