Haddad diz que bloqueio de recursos em 2024 não passará de R$ 23 bilhões

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou na tarde desta sexta-feira (17) que o contingenciamento do governo federal no ano que vem terá que combinar duas regras do arcabouço fiscal, conforme antecipou O Globo. Com isso, o bloqueio máximo ficará em torno de R$ 23 bilhões.

- São duas regras que têm que se combinar. A regra dos 25% (da despesa discricionária) não pode afastar o poder público desse canal de 0,6% e 2,5% (de crescimento total do gasto). O Contingenciamento pode chegar a R$ 22 bi ou R$ 23 bilhões, e a expansão do gasto pode chegar a R$ 15 bilhões - afirmou o ministro da Fazenda.

Na visão do ministro, não há nenhuma "novidade" nessa conta, porque isso consta no arcabouço fiscal, desde a sua divulgação.

— Não mudou nada em relação ao marco fiscal, o que foi aprovado estabelece que o dispêndio público do ano seguinte não pode ser inferior a 0,6% em termos reais (acima da inflação), nem superior a 2,5% em termos reais. Como o Orçamento prevê 1,7% de dispêndio a mais do que este ano, das duas uma, ou vai migrar para 0,6%, se a receita não corresponder, ou vai subir para 2,5%, se corresponder. É isso desde sempre. Não tem novidade — disse Haddad.

O ministro ainda afirmou que o crescimento mínimo de 0,6% no gasto foi estabelecido para ficar atrelado ao crescimento populacional do país.

— Há várias matérias falando do significado do 0,6%, que é o crescimento demográfico do país. Assim, o gasto público per capita se manteria constante. Não tem controvérsia, é a leitura correta do marco fiscal que foi construído — disse.

Esse entendimento da Fazenda já foi validado em pareceres da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

Entenda visão de Haddad
A lei manda o governo bloquear recursos quando percebe que não irá atingir a meta fiscal, seja porque as despesas subiram ou porque as receitas caíram. No próximo ano, o entendimento é de que será necessário fazer um contingenciamento porque a arrecadação está em queda e também porque Haddad não conseguiu aprovar integralmente as medidas de aumento de receita.

Nas discussões sobre a mudança da meta fiscal, nas últimas semanas, a ala política do governo sempre se queixou da possibilidade de contingenciamento no ano que vem, especialmente em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) — vitrine do governo Lula.

O entendimento de técnicos do Ministério da Fazenda é de que o contingenciamento máximo permitido para o ano de 2024 será em torno de R$ 23 bilhões, ao contrário dos R$ 52,7 bilhões apontados por economistas e o próprio relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE). O Ministério do Planejamento também calcula R$ 52,7 bilhões.

A visão entre os técnicos de Haddad é de que o novo arcabouço fiscal garante um crescimento mínimo das despesas de 0,6%, em termos reais (acima da inflação), na comparação com o ano anterior, e essa regra precisa ser respeitada também no momento do bloqueio de despesas. Ou seja, o volume contingenciado não pode colocar a despesa prevista abaixo desse piso.

O que especialistas em contas públicas argumentam frequentemente é que as despesas já cresceram muito em 2023 por conta da "PEC da Transição", que ampliou os gastos em R$ 168 bilhões. Portanto, qualquer crescimento real de gastos será feito considerando esse valor inicial.

O grande temor do presidente Lula é de que o contingenciamento seja muito elevado e prejudique não só as obras do PAC, mas também a relação com a base governista no Congresso em ano de eleições municipais.

Especialista discorda
O economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) e ex-secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo, entende que o piso de 0,6% se aplica ao limite de gastos, mas não serve de parâmetro para a execução do Orçamento. Por isso, avalia que o teto máximo de bloqueio é maior do que os R$ 25 bilhões apontados pela Fazenda.

— Estamos lidando com uma regra nova, e é preciso tranquilidade porque ela vai ser aplicada pela primeira vez. Mas a minha interpretação é de que o 0,6% não limita o contingenciamento, não tem relação com execução do orçamento. O bloqueio, a meu ver, pode chegar a 25% da discricionária orçada — afirmou.

Pelas contas de Salto, o teto máximo de contingenciamento é de R$ 52,7 bilhões. Ele entende que o Tribunal de Contas da União (TCU) será obrigado a se posicionar sobre o tema no ano que vem.

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