Imposto de Renda: comissão da Câmara aprova projeto que amplia isenção para quem recebe até R$ 5 mil
Lira retoma mecanismo de redutor de alíquota total para pessoas jurídicas
Prioridade do governo Lula no Congresso Nacional neste ano, a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais avançou na Câmara dos Deputados. A comissão especial da Casa que analisa o tema aprovou o projeto, nesta quarta-feira.
O texto relatador pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) manteve a maior parte do texto proposto pelo governo, incluindo a cobrança mínima de 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão ao ano. A proposta deve ser votada pelo plenário em agosto, antes de seguir para o Senado.
O projeto prevê também um alívio para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 — número estabelecido por Lira, já que a proposta do governo era até R$ 7.000.
Hoje, está isento do pagamento de IR quem recebe até R$ 3.036, o equivalente a dois salários mínimos este ano.
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Na prática, a pessoa que ganha até R$ 5 mil não pagará mais IR. Quem recebe entre esse valor e R$ 7.350 também será beneficiado, mas em um nível menor. Antes o projeto previa benefício apenas para quem ganhava ate R$ 7 mil. Lira disse que a ampliação da faixa beneficiada pode atingir até 500 mil pessoas.
Em última modificação nesta quarta-feria, Lira retomou a possibilidade de pessoas jurídicas ganharem créditos tributários caso a cobrança de imposto de renda mínimo dos sócios, somada ao IRPJ e CSLL, fique acima de 34%.
O trecho, previsto no projeto original do governo e inicialmente retirado pelo relato, prevê que a soma entre as alíquotas pagas pela empresa, como IRPJ e CSLL, e a alíquota que o sócio pagaria de imposto mínimo der mais de 34%, será aplicado um “redutor” no cálculo.
Por exemplo, se a empresa paga um total de 29% de impostos, e o sócio for cobrado em 8% de imposto mínimo por sua alta renda, a alíquota global paga por ele seria de 37%. Neste caso, seria aplicado um redutor de 3% para se chegar ao máximo de 34% de cobrança. O redutor será aplicado por meio de créditos tributários concedidos na declaração de IR anual.
Com a modificação, o projeto não terá mais sobras de arrecadação no período dos próximos três anos.
— Hoje o projeto está justo, com um pequeno déficit para 2028, plenamente assimilável pelo governo — disse Lira.
No projeto original, a renúncia seria de R$ 25,8 bilhões ao ano. A alíquota de 10% gerará R$ 34 bilhões de arrecadação ao ano. No novo formato, com a ampliação da faixa beneficiada, a renúncia anual poderá chegar a R$ 31,7 bilhões, contando a perda de estados e municípios.
Sem o redutor, a sobra de arrecadação, seria de aproximadamente R$ 12 bilhões em três anos, e seria direcionada ao fundo que irá equilibrar os cofres públicos durante a transição da Reforma Tributária, que irá criar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).