"Já estão desenhadas e orçadas dentro das regras fiscais", diz Haddad sobre medidas para tarifaço

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira que as medidas de ajuda para os setores que serão afetados pelo tarifaço anunciado pelos Estados Unidos já estão "desenhadas e orçadas", conforme as regras do arcabouço fiscal. As tarifas estão previstas para entrar em vigor nesta quarta-feira.

— As medidas já estão desenhadas e orçadas, tem impacto primário, que é uma coisa pequena, que pode acontecer, dentro das regras fiscais, a questão das linhas de crédito para atender esses setores — disse o ministro em entrevista à Bandnews.

Questionado sobre o impacto que as medidas terão nas contas públicas, Haddad não detalhou sobre o custo do plano de contingência. Segundo ele, além do uso despesas primárias do Orçamento, o governo também pode criar linhas de crédito alternativas para os setores afetados.

— Nesse momento não estamos prevendo nenhuma medida que saia dos marcos estabelecidos pela legislação atual, então vamos seguir o custo do ponto de vista fiscal. Para além do orçamento primário, você tem um orçamento financeiro que te permite, em um momento como esse, criar linhas de crédito que não impactam as contas primárias, mas podem ser instrumentos importantes para direcionar crédito para setores que estão duramente afetados por essas medidas.

O governo brasileiro enfrenta uma semana decisiva na negociação em torno da taxação de 50% sobre produtos brasileiros anunciada pelos Estados Unidos na última semana. Alguns setores como, suco de laranja e aviação civil ficaram de fora (mais de 700 setores no total). A medida entra em vigência nesta quarta-feira.

Nesta segunda, Haddad reiterou que o governo seguirá na mesa de negociações, mas que não haverá acordo caso os o governo americano insista com os termos que estão postos atualmente. Diferente do que aconteceu em outros países, a taxação brasileira foi justificada também por fatores políticos, neste caso, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF).

— Eu creio que alguma coisa ainda pode acontecer [novas exceções] até o dia 6. Pode acontecer, mas estou dizendo que não trabalhamos com data fatídica, não vamos sair da mesa de negociação, até que possamos vislumbrar um acordo, que precisa de interesses em comum. Nesses termos, o Brasil, evidentemente, não vai fazer um acordo, porque não tem o menor sentido na taxação que está sendo imposto ao país.

Negociações travadas
A dois dias do início da vigência do tarifaço dos Estados Unidos sobre o Brasil, auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitem serem muito remotas as chances de um alívio na taxação de 50% anunciada a importações do país e correm para fechar os últimos detalhes do pacote de socorro a empresas afetadas.

A intenção do Palácio do Planalto é anunciar o plano de mitigação até quarta-feira, dia 6, a data marcada para as tarifas entrarem em vigor.

A avaliação é que o governo não tem espaço de manobra para tentar reverter a decisão do presidente americano, Donald Trump. O prazo é exíguo e, apesar de algumas frentes de diálogo terem sido abertas nos últimos dias, a negociação em si não deslanchou.

A percepção de que as negociações estão travadas foi reforçada no domingo pelo representante de comércio dos EUA (USTR), Jamieson Greer. Ele indicou que as novas tarifas globais determinadas por Trump na semana passada são “praticamente definitivas” e é “improvável” que acordos com países sejam fechados “nos próximos dias”.

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