Lula diz que acionou STF para reverter decisão do Congresso sobre IOF para seguir governando
Em meio à crise, presidente diz que Justiça é o único caminho para a resolução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) justificou, nesta quarta-feira, o motivo que o levou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso Nacional de derrubar os decretos presidenciais que aumentavam o IOF. Segundo ele, a medida é necessária para garantir a governabilidade.
"O presidente tem que governar o país, e decreto é coisa do presidente. Você pode ter um decreto legislativo quando há inconstitucionalidade. O governo tem o direito de propor ajustes no IOF, sim. Estamos propondo um reajuste tributário para beneficiar os mais pobres. O dado concreto é que os interesses de poucos prevaleceram na Câmara e no Senado, o que é um absurdo", declarou Lula.
Na sequência, o presidente disse que, diante da falta de consenso político, cabe ao Judiciário dar a palavra final:
"Sou agradecido ao Congresso, mas, se eu não recorrer à Suprema Corte, não consigo governar. Cada macaco no seu galho: eles legislam, eu governo. (...) O erro foi descumprir um acordo fechado num domingo na casa do Hugo Motta. Na terça-feira, o presidente da Câmara tomou uma decisão absurda. Eles têm seu direito, e eu tenho o meu. Quando não nos entendemos, a Justiça resolve.", disse.
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As declarações foram dadas em entrevista ao Jornal da Manhã, da TV Bahia, afiliada da Globo, e ocorrem em meio a um clima de tensão entre Executivo e Legislativo. Na terça-feira, o Planalto oficializou a judicialização para contestar a decisão do Congresso, aprofundando o mal-estar entre os dois Poderes.
Apesar da crise, Lula destacou feitos de sua gestão e reconheceu que ainda há muito por fazer:
"Eu sei que a gente ainda não fez tudo, mas sempre vai ter o que fazer pelo Brasil. Temos o menor índice de desemprego, a melhor massa salarial, e a extrema pobreza caiu para o menor nível da história..."
O presidente está na Bahia para participar das comemorações do Dois de Julho, data que marca a expulsão das tropas portuguesas e simboliza a consolidação da independência no Brasil. Na véspera, ele enviou ao Congresso um decreto para instituir a celebração como o “Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil”.
"Não entra como feriado porque acho que o Brasil já tem feriado demais. Já é feriado na Bahia (...) mas o povo não sabe o que é o Dois de Julho. Pensa que é festa junina. É uma festa da bravura", disse Lula.