MP pede que TCU afaste diretor da ANP por possível conflito de interesse no caso Refit
Grupo Refit é considerado o "maior devedor contumaz" do Brasil, segundo a Receita Federal
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Lucas Furtado, enviou um ofício ao presidente da corte, ministro Vital do Rêgo, apontando possível conflito de interesse do diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Daniel Maia, na fiscalização de operações do grupo Refit. O documento também solicita um afastamento do servidor.
No ofício, Furtado questiona a imparcialidade de Maia devido a uma suposta proximidade com o empresário Ricardo Magro, dono do grupo Refit. A refinaria é alvo de operação da Polícia Federal e Receita Federal por fraudes bilionárias e sonegação de impostos.
O subprocurador cita matéria da Revista Piauí que revelou a participação de Daniel Maia em evento patrocinado pelo grupo em maio deste ano, em Nova York.
O ofício solicita a revogação imediata da cessão do servidor, que é do TCU, à ANP. Maia é auditor federal de carreira do TCU e está cedido à agência reguladora.
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“A cessão de servidores deve ocorrer para o bem da Administração Pública (…) questiono se, no caso em tela, tal objetivo está sendo alcançado, considerando os indícios de conflitos de interesse e a paralisação de processos administrativos de alta relevância no âmbito da ANP”, escreve o subprocurador.
Alvo de megaoperação ao final de novembro, o grupo Refit é "o maior devedor contumaz do País, com débitos superiores a R$ 26 bilhões", segundo a Receita Federal
A expressão "devedor contumaz" refere-se àqueles que de forma deliberada não cumprem com as obrigações financeiras. Segundo a Receita, em apenas um ano o grupo movimentou mais de R$ 70 bilhões, utilizando empresas próprias, fundos de investimento e offshores para ocultar os valores.
Segundo as autoridades, importadoras adquiriam nafta, hidrocarbonetos e diesel do exterior com dinheiro de formuladoras e distribuidoras do grupo. Entre 2020 e 2025, cerca de R$ 32 bilhões em combustíveis foram importados pelos investigados. As empresas ligadas ao grupo "sonegavam reiteradamente tributos em suas operações".