No pós Copom, secretário da Fazenda diz que dívida sobe por conta do juro e não da política fiscal
Sob críticas do governo, Banco Central manteve Selic em 15% ao ano
No dia seguinte à decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de manter a taxa básica de juros (Selic) em 15% e não dar sinal sobre quando vai iniciar a redução, o secretário executivo do ministério da Fazenda, Dario Durigan, apontou que esse é o fator que tem provocado alta na dívida pública e não o desempenho fiscal.
— Hoje o crescimento da nossa dívida pública não se dá pelo crescimento do déficit primário, o resultado fiscal melhora ano a ano, desde 2023 para cá. Sem dúvida nenhuma, o patamar de juros do país tem gerado um endividamento maior. Hoje, se a gente comparar a razão do crescimento do endividamento público, ele é muito menor em razão do déficit primário.
Durigan fez os comentários sobre o impacto dos juros logo após defender a necessidade de políticas monetária e fiscal "convergirem".
A fala do secretário ocorreu em seminário que marcou os dois anos do arcabouço fiscal, realizado nesta terça-feira na Câmara dos Deputados. Relator do arcabouço no primeiro ano de governo, o deputado Claudio Cajado havia confidenciado que antes do evento Durigan já havia associado o crescimento da dívida aos juros e em muito menor escala ao fiscal.
Na apresentação, Durigan fez um diagnóstico otimista da situação fiscal, mas enviou recados duros às alas políticas que pressionam o governo por mudanças no regime de controle de despesas, inclusive ao campo da esquerda, base mais importante do atual governo, mas também à direita. Ele disse que o governo não abrirá brechas no arcabouço e defendeu uma estratégia de “equilíbrio” entre gasto social e responsabilidade fiscal.
— Se a gente quiser fazer gasto desproporcional, como muita gente a esquerda quer, nós não vamos levar o país para uma condição sustentável de crescimento. Nós vamos possivelmente fazer um voo de galinha. Se for fazer um arrocho só olhando pro fiscal, sem olhar para a população, como muita gente da centro direita quer, também não vai dar certo, por isso nós estamos buscando o caminho do meio — disse Durigan.
O secretário voltou a defender que o governo não abrirá exceções fora das já autorizadas pelo Congresso: reconstrução do Rio Grande do Sul; socorro às empresas afetadas pelo tarifaço dos EUA; ressarcimento ao INSS, estimado entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões; e o aumento de despesas da Defesa. Ele ressaltou que o programa Pé-de-Meia e o auxílio-gás não ferem o arcabouço, pois estão dentro do limite de gastos de 2025.
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Segundo o secretário, o país precisa “acomodar o ritmo de crescimento das despesas obrigatórias” e buscar a convergência entre fiscal e monetária para estabilizar a dívida no tempo.
— Para o futuro, a gente sem dúvida vai ter que falar em acomodar o ritmo de crescimento das despesas obrigatórias dentro do nosso arcabouço fiscal, de modo que a gente consiga estabilizar nossa dívida no tempo e mais do que isso, fazer com que a gente tenha a política fiscal e monetária convergindo— disse. — Hoje o crescimento da nossa dívida pública não se dá pelo crescimento do déficit primário, o resultado fiscal melhora ano a ano, desde 2023 para cá. Sem dúvida nenhuma, o patamar de juros do país tem gerado um endividamento maior.
Redução de benefícios fiscais vai garantir superávit
Após sua palestra, Dario Durigan disse garantir que, se o projeto de lei complementar reduzindo gasto tributário for aprovado pelo Congresso nesse ano, o Brasil terá superávit primário no ano que vem.
“Teremos superávit considerando o que apresentamos no orçamento”, afirmou ao ser questionado se falava em superávit já considerando as exclusões, como precatórios. A proposta orçamentária de 2026 projeta que, após as deduções de algumas despesas, o superávit de R$ 34,5 bilhões previsto se torna um saldo negativo de R$ 23,3 bilhões.
Durigan disse esperar que o projeto de lei complementar dos gastos tributários seja aprovado entre sexta e segunda-feira. Segundo ele, já acordo de forma geral para se avançar nisso, inclusive no trecho que trata do aumento na tributação das empresas do lucro presumido, que representa quase metade dos R$ 19,8 bilhões originalmente esperados para 2026.
O secretário admitiu que o impacto do projeto tende a ser menor do que o originalmente projetado porque algumas renúncias fiscais estão sujeitas à noventena e só entrarão em vigor no segundo trimestre, considerando a aprovação nesse ano. Mas afirmou que os cálculos ainda estão sendo feitos.