Operador do "mensalão", Marcos Valério é alvo de operação do MP contra esquema que sonegação em MG
Ação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais cumpriu mandados em empresas e residências na Região Metropolitana de BH e no Centro-Oeste mineiro
Condenado pelo Supremo Tribunal Federal como operador do escândalo do mensalão no primeiro governo Lula, o publicitário Marcos Valério voltou ao centro das investigações nesta terça-feira, ao se tornar alvo de uma operação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (Cira-MG).
A ação apura um esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro que teria movimentado milhões por meio de empresas do setor atacadista e redes de supermercados no estado.
Segundo as investigações, o grupo alvo da Operação Ambiente 186 teria deixado de recolher mais de R$ 215 milhões em ICMS, causando um rombo significativo aos cofres públicos mineiros.
De acordo com o Ministério Público, a ação foi motivada pela identificação de um esquema estruturado para fraudar o pagamento do imposto. Empresários e funcionários de empresas do varejo e do atacado são investigados por organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
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Investigação
As apurações foram conduzidas ao longo de 18 meses e apontam que o grupo criou empresas de fachada para simular compras e vendas de mercadorias. Também teriam adulterado informações fiscais para simular operações interestaduais, estratégia que permitia pagar menos ICMS ou simplesmente não recolher o tributo devido.
As fraudes envolveriam tanto o ICMS próprio quanto o ICMS por substituição tributária (ICMS-ST), recolhimento antecipado obrigatório para determinados setores.
Segundo as autoridades, a sonegação gerava uma redução artificial de custos que possibilitava às empresas envolvidas vender produtos a preços inferiores aos praticados por concorrentes que cumprem suas obrigações fiscais. A diferença era revertida em lucro e posteriormente “lavada” por meio da compra de veículos de luxo, aquisições em nome de terceiros e movimentações empresariais.
Mandados de busca e apreensão
Na operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Região Metropolitana de Belo Horizonte e no Centro-Oeste de Minas. Equipes vasculharam sedes de empresas e residências de empresários e funcionários. Celulares, computadores, mídias digitais, documentos e veículos de alto padrão foram apreendidos. A Justiça determinou ainda a indisponibilidade de R$ 476 mil em bens para impedir que investigados se desfizessem do patrimônio.
A ação mobilizou uma força-tarefa de grande porte: participaram seis promotores de Justiça, três delegados da Polícia Civil, 58 auditores da Receita Estadual, dois auditores da Receita Federal, 65 policiais militares, 54 policiais civis, nove bombeiros militares e 15 servidores do Ministério Público.
Criado em 2007, o Cira-MG é considerado referência nacional no combate à sonegação e na recuperação de ativos. O comitê, formado por Ministério Público, Receita Estadual, Advocacia-Geral do Estado, Polícia Civil e Polícia Militar, já contribuiu para recuperar mais de R$ 16 bilhões aos cofres mineiros.