Parcelamento de dívida é prorrogado
Estado ampliou o prazo de negociação dos débitos de grupos beneficiados pelo Prodepe de 31 de maio para 30 de junho
O Governo do Estado decidiu prorrogar o prazo para que os contribuintes com débitos possam regularizar a sua situação pertante à Fazenda. As empresas contempladas pelo Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe) - maior programa de concessão de benefícios fiscais - que tiveram seus benefícios fiscais suspensos temporariamente em razão das dívidas, poderão negociar a situação com descontos e parcelamentos até o dia 30 de junho. Inicialmente o prazo era até 31 de maio.
A medida visa oferecer um alívio para os empresários, diante do cenário de crise. A expectativa da Fazenda é beneficiar 500 empresas dos setores industrial e atacadistas. Por outro lado, a regra também pode turbinar a arrecadação. As renegociações devem gerar uma arrecadação de R$ 50 milhões para os cofres públicos. “Essa é uma ótima chance para as empresas negociarem com a Sefaz-PE e regularizarem sua situação fiscal", destacou o secretário da Fazenda, Marcelo Barros, em comunicado oficial.
O pagamento à vista e integral poderá ser feito com desconto de 90% até 31 de maio. De 1° a 30 de junho, o contribuinte paga com 80% de desconto. Ainda resta a opção de parcelar em até 24 prestações mensais e sucessivas. Para essa última opção, os descontos são de 80%, até 31 de maio e 70% entre 1° a 30 de junho. A adesão pode ser feita nas 26 agências da Receita Estadual espalhadas pelo Estado”, explica o secretário da Fazenda, Marcelo Barros. Os endereços e os contatos das agências estão disponíveis no Portal da Sefaz (www.sefaz.pe.gov.br).
Com a regularização das pendências fiscais, as empresas poderão retomar o usufruto regular de seus benefícios, investir na produção e aderir a linhas de créditos junto às instituições financeiras.
Maior programa de incentivos fiscais de Pernambuco, o Prodepe concede redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Entre 2007 e 2016, o programa atraiu 1.022 projetos industriais, os quais trouxeram investimentos de mais de R$ 20 bilhões para o Estado