Projeto contra devedor contumaz cria "bônus" para bons pagadores

O senador Efraim Filho (União Brasil-PB) apresentou nesta segunda-feira o relatório do projeto de lei que institui o Código de Defesa do Contribuinte e estabelece regras mais duras contra o chamado “devedor contumaz”, que são empresas e pessoas que deixam de pagar impostos de maneira planejada e repetida para fraudar o Fisco.

A proposta deve ser votada nesta terça-feira no plenário do Senado.

O texto ganhou força depois da Operação Carbono Oculto, da Receita Federal e da Polícia Federal, que revelou um esquema bilionário de sonegação e lavagem de dinheiro ligado ao crime organizado. O grupo usava postos de combustíveis, fintechs e fundos de investimento para movimentar valores sem recolher os tributos devidos.

— Logicamente a operação da semana passada foi um empurrão que faltava para que esse projeto viesse à tona. E apesar de ser árido e técnico, tema do devedor contumaz, ele é um projeto que dialoga com a vida real das pessoas. Esse é um projeto de ganha-ganha — disse Efraim.

Segundo o relator, a proposta busca diferenciar inadimplência momentânea de empresas que passam por dificuldades financeiras da contumácia, caracterizada por dívida reiterada, substancial e injustificada.

— O alvo são empresas criadas para fraudar, verdadeiras ‘casca de ovo’, sem patrimônio e em nome de laranjas — afirmou Efraim.

Veja pontos do projeto:

• Será considerado devedor contumaz quem acumular dívida acima de R$ 15 milhões de forma reiterada e sem justificativa;
• Proteção a pequenas empresas: inadimplência temporária ou discussões judiciais não caracterizam contumácia;
• Medidas cautelares: a Receita Federal poderá suspender o CNPJ de empresas classificadas como contumazes e paralisar suas atividades;
• Atuação conjunta: órgãos como Coaf, Gaeco e Ministério Público poderão agir em cooperação para rastrear fraudes;
• Alcance nacional: por ser um projeto de lei complementar, as regras poderão ser aplicadas também por estados e municípios, atingindo casos de fraude com ICMS e ISS;
• Programas de conformidade: empresas adimplentes poderão ter benefícios como redução de multas, advertências em vez de penalidades e prioridade em operações de comércio exterior.
• Empresas que pagam impostos em dia poderão ter um bônus de adimplência fiscal, correspondente ao desconto de 1% no pagamento à vista do valor devido da CSLL.

R$ 200 bilhões
O senador também afirmou que o impacto econômico pode ser expressivo. Ele citou estudos da Receita Federal que apontam que cerca de 1.200 empresas acumularam R$ 200 bilhões em dívidas na última década, valores que são considerados irrecuperáveis por estarem em nomes de "laranjas" ou CNPJs já encerrados.

— Se estima que 10% disso a cada ano possa voltar, em torno de R$ 20 a R$ 30 bilhões, possam ser recuperados gradualmente com o retorno dessas atividades — disse.

Expectativa de aprovação
O parlamentar afirmou que o texto já passou por debates com o Ministério da Fazenda, a Receita Federal, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) e outros setores produtivos.

— A minha expectativa é que amanhã, com todo o trabalho de concertação, articulação e a própria luz que veio sobre o tema para o conhecimento de toda a sociedade, amanhã nós tenhamos uma ampla e sólida maioria para aprovação desse projeto, que como eu disse, é um projeto de ganha-ganha — disse.

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