Reforma Tributária: Câmara reduz imposto sobre SAFs e clube associativo também pagará 5%
Pressão dos clubes associativos fez com que a taxação fosse equiparada
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um destaque que reduz de 8,5% para 5% a alíquota aplicada às Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) no novo sistema tributário, durante a reta final da votação da segunda etapa da regulamentação da Reforma Tributária.
A mudança foi apresentada pelo PL e reverte uma decisão tomada horas antes, quando o plenário havia validado o texto-base sem alterações nesse ponto. O projeto seguirá agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além da redução da alíquota, o destaque aprovado equipara o tratamento dos clubes associativos ao das SAFs, ajuste que foi incluído por meio de emenda de redação. A alteração explicita que ambos os modelos passam a estar sujeitos às mesmas regras no novo regime, afastando diferenciações entre clube-empresa e associação tradicional.
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O texto-base mantinha a alíquota de 8,5%, conforme previsto na legislação já em vigor. O destaque aprovado agora restabelece a redação que havia sido incluída pelo Senado.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), acertou com líderes partidários deixar a análise dos destaques para esta terça-feira, numa tentativa de ampliar o tempo de negociação e evitar novos impasses após a aprovação apertada de alguns trechos sensíveis do texto-base.
A controvérsia em torno das SAFs se insere em um contexto mais amplo de disputa sobre as mudanças feitas pelo Senado. Na votação do texto-base, Benevides reverteu diversas alterações dos senadores, mas decidiu manter a alíquota mais elevada para as SAFs, o que levou partidos da oposição e parlamentares ligados ao setor esportivo a articularem a derrubada do trecho por meio de destaque.
Durante o debate em plenário, deputados favoráveis à redução sustentaram que o aumento da carga tributária poderia comprometer a viabilidade financeira das SAFs, especialmente em um momento de reestruturação de clubes historicamente endividados.
O modelo de clube-empresa foi defendido como instrumento de saneamento financeiro, profissionalização da gestão e atração de capital privado para o futebol brasileiro, sobretudo fora do eixo dos grandes clubes.
— Nós fizemos reuniões para alinhar o texto. Acertamos a retomada do texto da Câmara, mas procuramos encontrar um entendimento para equiparar a carga tributária dos clubes brasileiros à SAFs. É uma maneira de termos equilíbrio tributário e não causar desequilíbrio de competição — disse Motta.
O plenário também retomou o texto original da Câmara e retirou do relatório final o trecho que previa isenção de multa punitiva para plataformas que colaborassem com o Fisco.
A aprovação do destaque ocorre após a Câmara ter validado, na véspera, por 330 votos favoráveis e 104 contrários, o texto-base do segundo projeto de lei complementar da reforma tributária. A proposta conclui a regulamentação ao detalhar as regras dos novos tributos — o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O texto também cria de forma definitiva o Comitê Gestor do IBS, responsável pela administração do imposto compartilhado entre União, estados e municípios, com estrutura própria, governança permanente, mandatos definidos e alternância entre representantes estaduais e municipais. Entre os destaques analisados nesta etapa, também esteve a proposta de retomar o teto de 2% para a tributação de bebidas açucaradas, outro ponto sensível que não constava no texto-base.
Com a conclusão da análise dos destaques, a Câmara encerra a votação da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária. O texto final agora segue para sanção presidencial.