Reforma Tributária: deputados levam a Galípolo preocupações com implementação de split payment

Deputados do grupo de trabalho da Reforma Tributária se reuniram com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, nesta quarta-feira para tratar de preocupações com a implementação do split payment, sistema que vai permitir o recolhimento automático dos novos impostos sobre o consumo.

Participaram do encontro os deputados Reginaldo Lopes (PT/MG), Augusto Coutinho (Republicanos/PE), Hildo Rocha (MDB/MA), Joaquim Passarinho (PL/PA), Luiz Gastão (PSD/CE) e Moses Rodrigues (UNIÃO/CE).

Segundo Lopes, ele solicitou uma reunião com Galípolo porque havia uma preocupação com a efetiva implementação do sistema pelos bancos e meios de pagamento, que serão responsáveis por separar os tributos já no momento da operação financeira.

— O split payment precisa ser mais do que um instrumento do novo sistema tributário e sim uma exigência regulatória do Banco Central com os meios de pagamento — disse.

Lopes, no entanto, afirmou que Galípolo tranquilizou o grupo de deputados e disse que a implementação do sistema está acontecendo dentro do cronograma estabelecido, inclusive em relação ao Pix. De acordo com o petista, o presidente do BC considerou que não é necessário um comando específico do regulador sobre o tema para as instituições financeiras, uma vez que o sistema já está previsto nas legislações referentes à reforma tributária.

No ano que vem, começa a fase de testes do novo sistema tributário sobre o consumo, mas o split payment só entrará em funcionamento em 2027. A partir de 1º de janeiro de 2026, os contribuintes estarão obrigados a emitir documentos fiscais eletrônicos com destaque da CBS e do IBS, individualizados por operação. Caso sejam observadas as normas estabelecidas pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS, haverá dispensa de recolhimento dos tributos no ano que vem.

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