Relator da MP alternativa ao IOF retira aumento de tributação de bets e fintechs
Carlos Zarattini também recuou na taxação de LCI e LCA; texto deve ser votado hoje no Congresso
O relator da medida provisória (MP) 1.303, Carlos Zarattini (PT-SP), retirou da nova versão do seu relatório o aumento de tributação sobre bets e fintechs. A medida, considerada fundamental pelo governo para fechar as contas do ano que vem, enfrenta forte resistência no Congresso e perde a validade nesta quarta-feira. O novo relatório também recua na taxação de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Agropecuário (LCA), conforme já havia adiantado o relator, e faz uma série de mudanças.
A MP previa originalmente a taxação uma alíquota de 5% para títulos hoje isentos. Para as bets, a proposta era de 12% para 18% a alíquota sobre a receita bruta dessas empresas de apostas regularizadas. A proposta também acabava com a faixa de 9% de cobrança de CSLL para instituições financeiras, forçando um aumento de tributação para 15% das fintechs.
No geral, a MP previa uma arrecadação de R$ 20,9 bilhões em 2026 e um corte de despesas de R$ 10,7 bilhões. O governo previa receita extra de R$ 2,6 bilhões com a tributação de títulos isentos, R$ 1,7 bilhão com o aumento da taxação sobre bets e R4 1,580 bilhão com elevação da cobrança de CSLL sobre fintechs.
No ano que vem, o governo terá que buscar uma meta superavitária de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Neste ano, a meta é zero, mas o governo tem tido dificuldade de atingi-la e já mira na faixa de tolerância de déficit.
Por outro lado, relator incluiu no parecer o Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária (RERCT Litígio Zero Bets), para declaração voluntária de recursos, bens ou direitos decorrentes da exploração de apostas de quota fixa, não declarados ou declarados com omissão ou incorreção, ou repatriados por residentes ou domiciliados no país.
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O relator da medida provisória (MP) 1.303, Carlos Zarattini (PT-SP), retirou da nova versão do seu relatório o aumento de tributação sobre bets e fintechs. A medida, considerada fundamental pelo governo para fechar as contas do ano que vem, enfrenta forte resistência no Congresso e perde a validade nesta quarta-feira. O novo relatório também recua na taxação de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Agropecuário (LCA), conforme já havia adiantado o relator, e faz uma série de mudanças.
A MP previa originalmente a taxação uma alíquota de 5% para títulos hoje isentos. Para as bets, a proposta era de 12% para 18% a alíquota sobre a receita bruta dessas empresas de apostas regularizadas. A proposta também acabava com a faixa de 9% de cobrança de CSLL para instituições financeiras, forçando um aumento de tributação para 15% das fintechs.
No geral, a MP previa uma arrecadação de R$ 20,9 bilhões em 2026 e um corte de despesas de R$ 10,7 bilhões. O governo previa receita extra de R$ 2,6 bilhões com a tributação de títulos isentos, R$ 1,7 bilhão com o aumento da taxação sobre bets e R4 1,580 bilhão com elevação da cobrança de CSLL sobre fintechs.
No ano que vem, o governo terá que buscar uma meta superavitária de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Neste ano, a meta é zero, mas o governo tem tido dificuldade de atingi-la e já mira na faixa de tolerância de déficit.
Por outro lado, relator incluiu no parecer o Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária (RERCT Litígio Zero Bets), para declaração voluntária de recursos, bens ou direitos decorrentes da exploração de apostas de quota fixa, não declarados ou declarados com omissão ou incorreção, ou repatriados por residentes ou domiciliados no país.