Salário mínimo 2024: saiba qual o valor e quando começa a valer
Governo federal oficializou novo valor do salário mínimo a partir do dia 1 de janeiro; saiba de quanto é e quando começa a valer
O novo salário mínimo começou a valer oficialmente no dia 1º de janeiro. O piso subiu para R$ 1.412, com um reajuste de 6,97% sobre o valor vigente em 2023, que era de R$ 1.320. Com isso, para a maioria dos trabalhadores, o primeiro pagamento atualizado — referente aos dias trabalhados neste mês de janeiro — acontecerá somente em fevereiro de 2024.
É o caso das domésticas, por exemplo. Agora no início de janeiro, o valor pago a elas ainda deverá ter como referência o piso nacional de R$ 1.320, já que diz respeito à competência de dezembro de 2023.
Como fica o novo salário mínimo para os aposentados e pensionistas?
No caso do INSS, o novo salário mínimo de R$ 1.412 será pago a aposentados e pensionistas entre os cinco últimos dias úteis de janeiro e os cinco primeiros dias úteis de fevereiro.
Como fica o novo salário mínimo para o trabalho doméstico?
No caso do trabalho doméstico, Mário Avelino, presidente do Doméstica Legal, explica o empregador deverá reajustar o salário de janeiro no pagamento feito em fevereiro para a funcionária que ganha o mínimo. Mas há ainda a aplicação do reajuste em outras situações do emprego doméstico, como no caso do período aquisitivo de férias ou de rescisão do contrato.
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Mário Avelino lembra ainda que cinco estados aplicam um piso salarial estadual acima do salário mínimo federal — Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro. No caso do Rio, o piso não é atualizado desde 2019.
O montante atualizado é resultado da implementação da nova regra para a correção do salário mínimo. Essa diretriz leva em conta a projeção de inflação indicada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) até novembro de 2023, que foi de 3,85%, mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) referente a dois anos antes, isto é, 2022, com uma taxa de 2,9%.
Como fica o novo salário mínimo para a pensão alimentícia?
No caso da pensão alimentícia, Alessandro Azzoni, advogado, economista, e membro do Conselho Deliberativo da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), explica que o novo valor já deve ser pago em janeiro.
"Se a pensão é paga a partir do dia 1º, já vale o novo valor. Geralmente, a principal dúvida dos pais e dos filhos que recebem a pensão gira em torno de a partir de quando o valor deve ser pago. Reiterando: o valor tem que ser pago a partir de janeiro, uma vez que a pensão alimentícia não é paga sobre o mês vencido, mas sobre o mês corrente" destaca ele.
Qual o valor do salário mínimo em 2024?
O valor representa uma alta mínima de R$ 92 e ficou abaixo dos R$ 1.421 estimados pelo governo na proposta de orçamento deste ano.
Como é feito o cálculo do salário mínimo?
O valor calculado considera a nova política permanente de valorização do salário mínimo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já aprovada pelo Congresso Nacional.
Pela nova lei, o reajuste corresponde à soma de dois índices:
A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro;
O índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
O primeiro fator, relacionado à inflação, foi divulgado na semana passada pelo IBGE: 3,85%. A essa variação, se somou o crescimento do PIB de 2022 — que totalizou 3% de expansão, de acordo com número já corrigido.
Com isso, calcula-se o valor de R$ 1.412, com número arredondado.
Quando o novo salário mínimo começa a valer?
Como o valor começa a valer em 1º de janeiro de 2024, com pagamento em fevereiro. O governo federal tem até o fim deste ano para editar o decreto reajustando o salário mínimo.
O presidente pode, a seu critério, decidir conceder um reajuste maior que o calculado.
A lei que estabeleceu novas regras para a valorização do mínimo, além de criar uma fórmula para o reajuste, definiu que o valor é implementado por decreto.
Sem fórmula de cálculo, qual seria o reajuste do salário mínimo?
Se não houvesse a fórmula de reajuste definida em lei, ainda assim o governo seria obrigado pela Constituição a reajustar o salário mínimo pela inflação do período. Considerando o acumulado de 12 meses até novembro, o valor passaria para R$ 1.371.