Saque-aniversário do FGTS: quem continuar na modalidade não poderá sacar saldo em caso de demissão

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou nesta quarta-feira que as pessoas que seguirem no saque-aniversário do FGTS continuarão com restrição de acessar os recursos do fundo em caso de demissão.

O governo prepara uma medida provisória (MP) para liberar o saldo retido apenas de quem foi demitido até a data de edição da MP, o que está previsto para sexta-feira (leia mais abaixo).

— Se a pessoa continua no saque-aniversário, continua com a restrição de sacar daqui para frente. Em demissão, ela vai continuar com a restrição e está sabendo disso. Ele tem a oportunidade de fazer uma transição, se ele continua no sistema saque-aniversário, ele continuará com o sistema que a lei prevê hoje — disse o ministro, em conversa com jornalistas.

Marinho disse que a MP será editada para "corrigir uma injustiça":

— Nós estamos fazendo a MP para corrigir uma injustiça pela ausência de conhecimento, a partir de agora todo mundo tem conhecimento. Então se a preferência dele é continuar com o saque-aniversário ele vai continuar no saque-aniversário, só que vai continuar com a restrição.

Pagamentos começam dia 6

A Caixa Econômica Federal começa a realizar o pagamento da primeira etapa dos recursos retidos no FGTS por conta do saque-aniversário no dia 6 de março. Nessa primeira etapa, seŕá paga uma parcela de até R$ 3 mil. Mesmo quem tiver mais a receber poderá resgatar esse valor. O restante será pago a partir de junho. Veja abaixo o calendário:

Calendário para quem recebe até R$ 3 mil
06 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril

07 de março: nascido sem maio, junho, julho e agosto

10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro

Calendário para quem recebe acima de R$ 3 mil
Os recursos que superarem R$ 3 mil serão depositados em duas etapas. A segunda etapa seguirá o cronograma abaixo:

17 de junho: nascidos janeiro, fevereiro, março e abril

18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto

20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro

Esses valores se referem à rescisão de trabalhadores demitidos sem justa causa e que não puderam resgatar o dinheiro do Fundo porque haviam optado pelo saque-aniversário.

Para receber o dinheiro, os cotistas precisam informar essa opção no aplicativo FGTS no celular. Não está claro ainda como isso será feito.

O pagamento poderá ser feito de diferentes formas: nas agências da Caixa, nas lotéricas ou creditado diretamente na conta se o cotista for cliente do banco. Para evitar tumulto nas agências, a Caixa vai priorizar os canais digitais.

Quem optar pelos canais digitais poderá receber o valor devido diretamente na conta escolhida, que não precisa ser da Caixa.

Na última liberação extraordinária do FGTS, feita na pandemia, a Caixa criou contas digitais para todos os trabalhadores do banco.

Quem aderiu ao saque-aniversário já recebe os valores anuais em uma conta selecionada pelo usuário. O trabalhador poderá usar essa mesma conta para receber a rescisão a que terá direito.

Quem preferir ir pessoalmente a uma agência da Caixa também terá essa opção.

Para valores de até R$ 1,5 mil será possível retirar o dinheiro nos terminais de autoatendimento, com cartão cidadão e senha.

Até R$ 3 mil, o saque também poderá ser feito nas lotéricas, com cartão cidadão e senha.

Para valores acima de R$ 3 mil e quem não tem o cartão cidadão, será preciso ir às agências, com documento de identificação e carteira de trabalho.

A liberação dos valores estará em Medida Provisória (MP), a ser publicada na próxima sexta-feira (28/2). Essa MP é que vai autorizar o saque-extraordinário do saldo remanescente do FGTS para optantes do saque-aniversário, foram demitidos e ficaram com o dinheiro retido na conta vinculada.

Serão beneficiados 12 milhões de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 até a publicação da MP. Ao todo, serão injetados na economia R$ 12,1 bilhões, segundo estimativas do governo.

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