União Europeia avalia adiar medidas de sua Lei de IA diante de pressão de big techs e dos EUA

Diante da crescente pressão de big techs e do governo americano, a Comissão Europeia propõe pausar algumas medidas de sua regulação para inteligência artificial, de acordo com reportagem do Financial Times desta sexta-feira.

A medida em discussão teria como objetivo tornar a União Europeia mais competitiva frente aos Estados Unidos e à China. Para isso, planeja flexibilizar algumas das regras da Lei de IA, implementada em 2024. Está previsto para a próxima semana o anúncio de um pacote de simplificação dessa legislação.

As gigantes de tecnologia americanas, apoiadas pelo presidente Donald Trump, e também grandes grupos europeus têm pressionado o bloco a respeito da Lei de IA, atualmente a mais rigorosa globalmente para um setor em acelerada expansão.

A Meta, dona de Facebook e Instagram, por exemplo, afirma que a legislação europeia poderia bloquear o continente do acesso de serviços de ponta em IA.

Em agosto, sob temor de levar o presidente americano a interromper o fornecimento de IA ou de armas para a Ucrânia ou mesmo de provocar uma guerra comercial entre EUA e Europa, a Comissão Europeia fechou um acordo provisório. Cada passo é dado com cautela, diante do medo de represálias da Casa Branca.

A União Europeia mantém o diálogo com o governo americano em relação a ajustes em regulação digital, incluindo a Lei de IA, afirmou um alto funcionário do bloco ao FT.

A simplificação em discussão resulta do fato de que, embora a Lei de IA esteja em vigor há pouco mais de um ano, grande parte das medidas previstas pela legislação serão adotadas ao longo dos próximos anos.

Com isso, a Comissão Europeia considera oferecer uma carência de um ano a empresas que desobedecerem regras sobre o uso de inteligência artificial classificada como de alto risco, ou seja, aquelas que representem riscos “sério” para a saúde, a segurança e a direitos fundamentais dos cidadãos. A informação consta da minuta da proposta de simplificação da regra e à qual o FT teve acesso.

Na prática, isso representaria um ano a mais de operação para empresas de IA generativa que já tenham suas tecnologias no mercado antes do início da exigência de cumprimento da lei europeia. A justificativa é de que essas companhias teriam um prazo para fazer as adaptações necessárias para que suas tecnologias operem em conformidade com a regulação da UE.

Nesse sentido, essa suavização da aplicação da lei incluiria ainda o adiamento da aplicação de multas por violação das novas regras de transparência até agosto de 2027.

Em paralelo, a ideia é que a fiscalização das big techs fique centralizada em um escritório europeu de IA, o que pode reduzir gastos para que isso seja feito pelas empresas.

Essa proposta terá de passar pelo crivo dos países que compõem o bloco e também ter o aval do Parlamento Europeu.

A Comissão Europeia informou, por meio de um porta-voz, que a discussão sobre adiamentos de partes da Lei de IA ainda estão em andamento e que há várias opções sendo avaliadas, destacou o FT. E que o bloco mantém o compromisso com a legislação.

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