Desafios e metas: os próximos passos do MEC

A educação é reconhecida como uma das bases essenciais para o desenvolvimento de qualquer nação. É por meio dela que se formam cidadãos críticos, profissionais qualificados e uma sociedade mais justa. No Brasil, esse desafio ganha ainda mais dimensão diante das desigualdades históricas e da necessidade de alinhar o ensino às demandas do século XXI, que incluem o domínio de competências socioemocionais, pensamento crítico e o uso responsável de tecnologias. 

Nesse cenário, o Ministério da Educação (MEC) vem organizando políticas e programas que buscam responder a essas exigências e oferecer oportunidades de aprendizagem mais amplas para todos os estudantes. Para o MEC, preparar os estudantes para os desafios do século XXI exige uma escola que vá além da simples transmissão de conteúdos. Segundo a pasta, o currículo deve estar estruturado a partir de uma perspectiva de desenvolvimento integral, incorporando não apenas conteúdos conceituais e procedimentais, mas também aspectos atitudinais, que envolvem valores éticos, afetividade e capacidades de relacionamento social.

Essa visão está presente desde a Educação Infantil, em que as propostas pedagógicas conectam múltiplas linguagens e priorizam o desenvolvimento socioafetivo, até programas como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que trata a alfabetização como uma conquista cognitiva, social e afetiva. Também fazem parte desse esforço o Escola das Adolescências, voltado a apoiar professores no trabalho com alunos de 10 a 14 anos, e o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, em parceria com o Unicef, que atua sobre fatores como clima escolar, reprovação e abandono.

Tecnologia
Outro eixo central da política educacional é o uso da tecnologia. A estratégia é tratá-la como meio, e não como fim, articulando conectividade, formação docente e recursos digitais por meio da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. 

Sobre inteligência artificial, o ministério informou que a ferramenta pode potencializar aprendizagens, desde que guiada por princípios éticos. Para isso, promoveu debates como o seminário IA na Educação Básica e avançou em diretrizes curriculares relacionadas à educação digital e midiática, com foco em preparar cidadãos críticos diante das novas tecnologias.

O professor é peça-chave nesse processo. O MEC já disponibilizou mais de 80 cursos sobre tecnologia, com 300 mil concluintes, além do Referencial de Saberes Digitais Docentes e uma ferramenta de autodiagnóstico para apoiar educadores. Foi lançada ainda uma especialização lato sensu em Educação Digital, que conta com adesão de milhares de redes municipais e estaduais.

Inclusão
A conectividade, por sua vez, precisa ser acompanhada de soluções pedagógicas para contextos de pouca ou nenhuma internet, garantindo que nenhum estudante seja excluído. Guias, formações específicas e a lei que regulamenta o uso de celulares em sala de aula fazem parte dessa agenda de inclusão digital.

Nesse sentido, as metas do ministério para os próximos anos envolvem a melhoria dos padrões de aprendizagem em todas as etapas, a redução de desigualdades educacionais e a defesa da cidadania e dos direitos humanos. O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o Programa Escola em Tempo Integral e o Pé-de-Meia - destinado a jovens de menor renda - são iniciativas centrais para assegurar que todos tenham condições reais de aprender e permanecer na escola.

PNE 
O Plano Nacional de Educação (PNE) é o principal instrumento legal de planejamento das ações educacionais no Brasil. De caráter decenal, estabelece metas que abrangem desde a creche até o ensino superior e serve como referência para políticas públicas em todo o país.

O plano anterior previa que, até 2024, 25% das matrículas da educação básica fossem em tempo integral. No início de 2023, o índice estava em 15%. Com a criação de uma política específica, o último Censo apontou avanço para 21%, e a meta é alcançar o patamar previsto até o próximo ano. A educação também passou a ter prioridade no PAC, com foco em ampliar vagas em creches e escolas de tempo integral, além da retomada de mais de 5.000 obras inacabadas.

O MEC enviou ao Congresso um novo PNE, elaborado após conferências municipais, estaduais e nacional. O documento define metas claras para os próximos dez anos, incluindo expansão da educação profissional, do ensino superior e do tempo integral.
Um dos eixos centrais do plano é enfrentar as desigualdades educacionais, entre brancos e negros, ricos e pobres, e entre diferentes regiões do país. A proposta prevê indicadores que permitam monitorar avanços e servir de instrumento de cobrança pela sociedade civil.

Integral
A ampliação da educação em tempo integral é tratada pelo MEC como uma das prioridades para os próximos anos, especialmente diante da meta de elevar o número de matrículas nessa modalidade em todo o país. O ministério afirma que o modelo contribui para melhorar o desempenho escolar, reduzir desigualdades e proteger os estudantes da violência, além de oferecer tranquilidade às famílias que precisam trabalhar. 

Nesse sentido, a pasta informou que, entre 2023 e 2024, foram destinados R$ 4 bilhões para a criação de mais de um milhão de novas matrículas, com a meta de ampliar em um milhão de vagas por ano até 2026. O MEC ressaltou ainda que a expansão requer investimento em gestão e formação de profissionais: todos os diretores de escolas de ensino médio receberão cursos específicos e mais de 50 mil professores terão acesso a especializações. Para a pasta, os avanços já podem ser medidos: em 2023 apenas 17,5% dos sistemas de ensino tinham políticas de tempo integral, índice que hoje supera 80%.

Profissionalizante
O fortalecimento do ensino técnico e profissionalizante também aparece como um eixo estratégico da política educacional. De acordo com o MEC, essa modalidade é fundamental para preparar jovens para o mercado de trabalho, ampliar as oportunidades de inserção profissional e impulsionar a economia do país. A pasta informou que já investiu R$ 2,5 bilhões na expansão de 102 novos campi e R$ 1,4 bilhão na consolidação das unidades existentes, com obras de bibliotecas, salas de aula e equipamentos. 

Outra medida destacada é o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que autoriza a conversão de até 60% dos juros das dívidas estaduais em investimentos em educação profissional e tecnológica. Segundo o ministério, a expectativa é que, nos próximos cinco anos, o número de matrículas no ensino técnico mais do que dobre, fortalecendo a formação de mão de obra qualificada e respondendo a demandas regionais de desenvolvimento.

Ensino Médio
A Política Nacional do Ensino Médio, instituída pela Lei Federal n° 14.945/2024, completou um ano em julho, onde sua construção envolveu ampla participação de estudantes, professores, universidades e gestores, em articulação com entidades como o Fórum Nacional de Educação, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Diferentemente da reforma de 2016, o ministério ressaltou que o novo modelo buscou superar conflitos normativos e pacificar debates históricos sobre a etapa.

Segundo o MEC, as mudanças priorizam a retomada das 2.400 horas de formação geral básica, a reorganização dos itinerários formativos e a integração do ensino técnico e profissional à formação geral. Para garantir a implementação efetiva, o ministério investiu na formação de equipes técnicas, diretores e, a partir de outubro, professores, além de criar um Comitê Nacional de Monitoramento e Avaliação, com participação de estudantes e profissionais da educação.

A expectativa é que, até 2026, todos os sistemas de ensino estejam oferecendo o ensino médio completamente alinhado às novas diretrizes, com parte dos estados iniciando a adaptação já em 2025.

Veja também