Equipe econômica vê Cide como principal saída para taxar big techs
Tema estava adormecido no governo, mas voltou ao debate com tarifaço de Trump
A equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva considera a implementação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) como a principal alternativa para a tributação das big techs. A ideia é aplicar um modelo de imposto sobre serviços digitais das companhias.
A discussão sobre taxação das big techs estava congelada desde que Donald Trump assumiu a presidência dos Estados Unidos. As medidas voltaram à tona em declaração do presidente Lula nesta quinta em resposta ao tarifaço sobre produtos brasileiros.
— O mundo tem que saber que esse país só é soberano porque o povo é soberano e tem orgulho desse país. Eu queria dizer para vocês que a gente vai julgar e cobrar imposto das empresas americanas digitais — disse Lula durante evento em Goiânia.
Países como França, Canadá, Itália, Espanha e Áustria instituíram modelos de imposto sobre serviço digital, um Digital Service Tax (DST), como alternativa para tributação das big techs.
As medidas também geraram retaliações por parte dos Estados Unidos. O governo canadense, por exemplo, decidiu suspender o imposto sobre serviços digitais no país em negociação com os EUA.
Na França o governo implementou um imposto de 3% sobre as receitas derivadas de serviços digitais, publicidade direcionada e vendas de dados de usuários. O modelo canandense também define uma alíquota de 3% sobre receitas de serviços digitais vindos de engajamento, venda e licenciamento de dados de usuários.
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Entre as formas de aplicar esse imposto sobre serviços digitais, a taxação via Cide é enxergada como a principal proposta no Brasil. Ela é um tributo com caráter regulatório e tem um manejo mais fácil por parte do governo federal.
O assunto é discutido no Ministério da Fazenda, que já tem uma proposta praticamente fechada neste âmbito. O Planalto e Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio (Mdic) também tocam a discussão e devem dar a palavra final sobre qual medida será tomada.
O governo já mapeou propostas que preveem a Cide sobre serviços digitais ao Congresso Nacional, mas uma medida provisória (MP) também é considerada para que a política não precise tramitar pelas Casas.
O Cide é um tributo que tem aplicação vinculada a setores específicos. A contribuição que incide sobre os combustíveis, por exemplo, tem sua arrecadação obrigatoriamente aplicada em projetos de infraestrutura de transporte, meio ambiente e subsídios ao transporte de álcool.
Outras saídas
Existem outras alternativas no radar, como aumento da tributação das companhias por alíquota adicional sobre o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) ou na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O governo Lula também tem dois projetos prontos sobre regulação, um do Ministério da Fazenda, e outro do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ambos foram enviados para a Casa Civil.
A proposta da Fazenda trata de regulação econômica e está voltando para a concorrência e nem trata de taxas. O texto concede ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a competência para fiscalizar big techs e a concorrência no mercado digital.
Em última instância, o Pilar 1 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) também já foi discutido internamente pelo governo no ano passado como saída para a tributação das companhias digitais.
A proposta, no entanto, não é simples, pois depende de acordo entre os membros da organização internacional.
O Pilar 1 está previsto em uma iniciativa da OCDE com o G20, que reúne as maiores economias do mundo, no chamado Quadro Inclusivo sobre a Erosão da Base e Transferência de Lucros (Beps, pela sigla em inglês). O projeto prevê a tributação de serviços digitais, como big techs.