ADPF das Favelas: audiência entre Moraes e Castro deve discutir desdobramentos de megaoperação
Ministro do STF cobrou envio de informações sobre ação policial que deixou ao menos 121 mortos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 3 de novembro uma audiência com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, para discutir os desdobramentos da megaoperação policial que deixou ao menos 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, na capital fluminense.
A reunião, que contará também com representantes das forças de segurança e do sistema de Justiça estadual, deve servir para Moraes receber informações detalhadas do governo do Rio e de outras autoridades sobre a operação.
A expectativa é que, na sequência, o ministro já deve avaliar quais serão os desdobramentos e as medidas que serão adotadas no caso, além de avaliar o cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Corte no âmbito da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”.
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A convocação ocorre após Moraes assumir temporariamente a relatoria da ação para questões urgentes, diante da vacância deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A operação, considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro, reacendeu questionamentos sobre o uso da força policial e o respeito aos protocolos definidos pelo STF em abril, com a conclusão do julgamento da ADPF das Favelas.
Na decisão desta quarta-feira, Moraes exigiu que Castro apresente informações detalhadas sobre a operação, incluindo a justificativa formal para o grau de força empregado, o número de agentes envolvidos, os armamentos utilizados, e o total de mortos, feridos e detidos. Também foi cobrada a adoção de medidas de responsabilização por eventuais abusos, a atuação da perícia, o uso de câmeras corporais e a assistência às vítimas.
Além disso, o ministro quer esclarecimentos sobre o uso de escolas e unidades de saúde como bases operacionais, a preservação de locais para perícia, e o respeito ao princípio da proporcionalidade, especialmente em horários escolares.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) também se manifestaram, reforçando os pedidos de explicações e apontando possível descumprimento das determinações judiciais.
Moraes determinou que o governador apresente os dados de forma detalhada durante a audiência, que será realizada no Rio de Janeiro com a presença de autoridades como o secretário de Segurança Pública, os comandantes das polícias Civil e Militar, e representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública.