'Alerta Mulher': TJPE lança ferramenta de proteção às vítimas de violência de gênero

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lançou ferramenta de proteção às mulheres vítimas de violência de gênero no estado. Os detalhes do "Alerta Mulher", que está hospedado no aplicativo ‘TJPE+’, foram apresentados à imprensa nesta quinta-feira (18), na sede da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), no bairro da Joana Bezerra, Centro do Recife.

O "TJPE+" está disponível para download nas lojas virtuais Google Play Store ou Apple App Store e já pode ser utilizado. Com a funcionalidade de proteção, a mulher pode escolher uma lista ilimitada de contatos de confiança. Funciona como uma rede de apoio.

Em caso de emergência e acionamento por parte da vítima, essas pessoas cadastradas recebem uma notificação via WhatsApp, emitida do próprio TJPE, com a localização exata da vítima. A pessoa pode acionar a polícia ou ir ao encontro da mulher agredida.

O agressor não tem como saber que ela emitiu o alerta, uma vez que a vítima não recebe mensagens relacionadas ao assunto.

Passo a passo da ferramenta:
1º - Após baixar o aplicativo, crie uma conta fornecendo os principais dados (nome, e-mail, telefone e CPF);
2º - Clicar em "Alerta Mulher";
3º - Selecionar "Contatos de Emergência" para cadastrar os números;
4º - Clicar em "Emergência", em caso de agressões.

Segundo a desembargadora Daisy Andrade, que é coordenadora da Mulher do TJPE, esse recurso levou quatro meses para ser desenvolvido. Foi uma iniciativa do Instituto Ideia, fundado em 2019, com execução da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal em parceria com o Porto Digital. Qualquer pessoa de confiança pode ser incluída no aplicativo.

“Essa rede pode auxiliá-la chegando até ela ou acionando imediatamente a polícia para que salve aquela mulher. A vítima não precisa ter medida protetiva, embora o sistema possa identificar se já existe essa medida. Independentemente disso, ela informa esses contatos para que possa ser auxiliada, com a localização em tempo real”, explica.

“Dessa forma, a gente faz com que a sociedade assuma conosco esse compromisso de informar para combater e prevenir a violência contra a mulher. Hoje as mulheres estão quebrando esse silêncio. De certa forma, nós, da Justiça, interpretamos como se elas estivessem pedindo ajuda, caminhando conosco para essa proteção”, acrescentou.

Dados estatísticos
Segundo informações levantadas pelo Observatório de Segurança Nacional, em 2024, a cada 24 horas, em média, 13 mulheres foram vítimas de algum tipo de violência no Brasil. Ainda apontando dados gerais, 3,7 milhões sofreram violência doméstica ou familiar.

Para o diretor-geral da Esmape, desembargador Jorge Américo, a situação referente aos crimes contra as mulheres, especialmente em Pernambuco, é preocupante. Ele vê o "Alerta Mulher" como uma forma de evitar subnotificações de possíveis casos.

“Só em Pernambuco, o número de feminicídios subiu de 15% para 20% este ano. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a cada 10 minutos, uma mulher é vítima de feminicídio no Brasil. A Esmape trabalha com ferramentas tecnológicas para combater, reprimir ou prevenir da violência. Precisamos usar a tecnologia a serviço do sistema de justiça”, informa.

Vítimas recebem auxílio do INSS e afastamento do trabalho
Foi publicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (16), a decisão de que mulheres vítimas de violência doméstica podem receber benefícios previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se precisaram de afastamento do trabalho.

De acordo com a definição, a Justiça deve assegurar à mulher em situação de violência doméstica a manutenção do vínculo empregatício por seis meses, enquanto ela se recupera dos danos causados pelos agressores.

A forma de pagamento vai depender da situação previdenciária de cada trabalhadora

• Em casos de mulheres que contribuem para a Previdência, o pagamento deverá ser feito pelo empregador nos primeiros 15 dias. Depois, caberá ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) arcar com o benefício;
• Para trabalhadoras autônomas informais, o pagamento será de um benefício assistencial temporário, seguindo o que prevê a Lei Orgânica da Assistência Social.

“Ela pode estar sendo perseguida ou assediada pelo agressor, inclusive no ambiente de trabalho. Ela pode requerer, entre as medidas protetivas, o recebimento desse benefício, enquanto durar o perigo que ela vier a ser exposta”, finaliza Jorge Américo.

Dados
Segundo o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher, levantado com dados obtidos a partir de 2022 pelo Ministério das Mulheres, os homens são os principais agressores das mulheres. Em 76,6% dos registros de violências domésticas, sexual e/ou outras violências contra mulheres, o agressor é do sexo masculino.

Os estudos ainda revelaram que 32,6% dos registros denunciados no "Ligue 180" foram de violências psicológicas contra as mulheres. Em 29,7% dos casos, a violência física foi a segunda mais registrada. 

Entre 2015 e 2024, segundo o documento, o Brasil registrou mais de meio milhão de estupros. Foram 591.495 casos. Esse dado é preocupante e expõe a gravidade e prevalência da violência sexual no país. 

Em Pernambuco
Segundo a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), o estado fechou 2024 com o maior índice de vítimas de violência doméstica e familiar do sexo feminino por região. Foram 54.222 ocorrências, sendo 9.811 no Recife, 16.590 na Região Metropolitana e 27.821 no Interior.

Veja o comparativo aos últimos dez anos
2014: 32.875 casos
2015: 30.347 casos
2016: 31.525 casos
2017: 33.448 casos
2018: 40.248 casos
2019: 40.248 casos
2020: 41.071 casos
2021: 41.530 casos
2022: 43.838 casos
2023: 52.375 casos
2024: 54.222 casos

De janeiro a junho de 2025, a Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística da SDS registrou 48 casos de feminicídio. No mesmo período de 2024, foram registrados 42 casos em todo o estado.

Sinais de um relacionamento abusivo

• Ciúme excessivo;
• Atos de controle sobre o corpo da mulher, vestimentas, bens e dinheiro;
• Atos de vigilância;
• Isolamento social e/ou familiar;
• Atitudes que a impeçam de trabalhar, estudar ou de buscar assistência médica;
• Humilhação;
• Diminuição da autoestima;
• Explosões de raiva incontroláveis;
• Ameaças contra a vítima, familiares, pessoas próximas ou até mesmo animais.

Onde buscar ajuda?
A Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado por meio de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público.

A violência contra a mulher pode ser manifestada das formas: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Em todos os casos, lembre-se que você não está sozinha e pode fazer a denúncia de diversas formas. 

Veja como e onde receber acolhimento em caso de violência doméstica em Pernambuco
Ligue de forma gratuita para o 190: Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). O serviço é disponível 24h por dia, todos os dias. 

Ligue de forma gratuita para o 180: Central de Atendimento à Mulher. O serviço do Governo Federal fica disponível 24h por dia, todos os dias, e recebe ligações de todos os lugares do Brasil. Ele registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes.

Ligue de forma gratuita para o 0800.281.81.87: Ouvidoria da Mulher de PE. O serviço funciona até às 20h, depois desse horário é recomendado ligar para o 190.

A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) dispõe de 15 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM). Algumas delas funcionam 24h por dia. Confira as unidades:

Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM)

- Recife (1ª Delegacia de Polícia da Mulher) PLANTÃO 24H
Endereço: Rua do Pombal, s/n, Praça do Campo, Santo Amaro.
Telefone: (81) 3184.3356 / 3184.3352

- Jaboatão dos Guararapes (2ª Delegacia de Polícia da Mulher) PLANTÃO 24H
Endereço: Rua Estrada da Batalha, s/n, Prazeres - 6º Batalhão.
Telefone: (81) 3184.3444 / 3184.7198.

- Petrolina (3ª Delegacia de Polícia da Mulher) PLANTÃO 24H
Endereço: Avenida das Nações, nº 220, Centro.
Telefone: (87) 3866.6625

- Caruaru (4ª Delegacia Especializada da Mulher) PLANTÃO 24H
Endereço: Rua Dalton Santos, nº 115, São Francisco.
Telefone: (81) 3719.9107 / 3719.9106

- Paulista (5ª Delegacia de Polícia da Mulher) PLANTÃO 24H
Endereço: Praça Frederico Lundgren, s/n, Centro
Telefone: (81) 3184.7075 / 3184.7077

- Cabo de Santo Agostinho (14ª Delegacia de Polícia da Mulher) PLANTÃO 24H
Endereço: Av. Conde da Boa Vista (antiga BR 101), S/N, Pontezinha.
Telefone: (81) 3184.3414 / 3184.3413

- Olinda (15ª Delegacia Especializada da Mulher) PLANTÃO 24H
Endereço: Avenida Governador Carlos de Lima Cavalcanti, 2405 - Casa Caiada.
Telefone: (81) 98663.6677

- Surubim (7ª Delegacia de Polícia da Mulher)
Endereço: Rua Santos Dumont, nº 85, Oscar Loureiro.
Telefone: (81) 3624.1983 / 3624.1984

- Goiana (8ª Delegacia de Polícia da Mulher)
Endereço: Rua 65, Loteamento Carvalho Feitosa, s/n, Centro.
Telefone: (81) 3626.8510

- Garanhuns (9ª Delegacia de Polícia da Mulher)
Endereço: Avenida Frei Caneca, nº 460, Centro.
Telefone: (87) 3761.8510/ (87) 3761.8507

- Vitória de Santo Antão (10ª Delegacia de Polícia da Mulher)
Endereço: Av. Henrique de Holanda, nº 1333, Redenção.
Telefone: (81) 3526.8789 / 3526.8928

- Salgueiro (11ª Delegacia Especializada da Mulher)
Endereço: Rua Antônio Figueiredo Sampaio, 93, no bairro Nossa Senhora das Graças.

- Afogados da Ingazeira (13ª Delegacia de Polícia da Mulher)
Endereço: R. Valdevino J. Praxedes, s/n, bairro Manoela Valadares
Telefone: (87) 3838.8713 / (87) 3838.8782

- Palmares (16ª Delegacia Especializada da Mulher)
Endereço: R. Cap. Pedro Ivo, 590 - Centro, Palmares

- Arcoverde (17ª Delegacia Especializada da Mulher)
Endereço: Rua Augusto Cavalcanti, 276 Centro da Cidade
Telefone: (87) 98877-2210

Serviços no Recife
A Prefeitura do Recife disponibiliza alguns serviços voltados para as mulheres vítimas de violência doméstica.

Centro de Referência Clarice Lispector
O local funciona 24h, todos os dias da semana, e conta com espaço para o abrigamento emergencial de usuárias em atendimento, acompanhadas ou não de filhos.
Endereço: Rua Doutor Silva Ferreira, 122, em Santo Amaro.

Serviço Especializado e Regionalizado - SER Clarice Lispector
O local acolhe mulheres em situação de violência, por meio de uma equipe multidisciplinar formada por duas assistentes sociais, duas advogadas, duas psicólogas e duas educadoras.
Endereço: Avenida Recife, nº 700, Areias.
Atendimento: 7h às 19h, de segunda a domingo 

Salas da Mulher
As Salas da Mulher de cada Compaz são responsáveis pelo primeiro acolhimento das cidadãs.

Unidades do Compaz: Eduardo Campos (Alto Santa Terezinha), Ariano Suassuna (Cordeiro), Miguel Arraes (Praça Caxangá), Dom Hélder Câmara (Coque) e o recém-inaugurado Paulo Freire (Ibura). 

Plantão WhatsApp (24 horas) para casos de violência doméstica: (81) 99488.6138.

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