Campanha "Registre-se!" garante emissão gratuita de documentos em Pernambuco; saiba mais

Entre os dias 12 e 16 de maio, das 8h às 18h, Pernambuco irá realizar a campanha “Registre-se!”, com o objetivo de garantir documentação básica a pessoas hipossuficientes - que não têm condições financeiras.

A ação oferece gratuitamente serviços como emissão da nova carteira de identidade nacional, título de eleitor e segunda via de certidões de nascimento e casamento.

A campanha integra a Semana Nacional do Registro Civil, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenada no estado pela Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco (CGJ), em parceria com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco (Arpen-PE) e outras entidades.

Durante o período, todos os cartórios de registro civil em Pernambuco funcionarão em horário especial e estarão aptos a recepcionar pedidos de certidões de outros municípios por meio da Central de Informações do Registro Civil (CRC).

A campanha contempla pessoas em situação de vulnerabilidade social, como egressos do sistema prisional e imigrantes.

“Essa iniciativa é um importante passo para promover a inclusão e a dignidade das pessoas vulneráveis socialmente. Com a emissão gratuita de documentos, essas pessoas poderão acessar serviços básicos e exercer seus direitos civis”, destaca o presidente da Arpen-PE, Marcos Torres.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de três milhões de brasileiros não possuem certidão de nascimento, o que dificulta o acesso a direitos e serviços essenciais.

“A base de todas as outras documentações de um cidadão passa pelo registro civil de nascimento. A certidão de nascimento também é essencial para a obtenção de outros documentos, além de garantir o acesso a benefícios governamentais e a projetos públicos”, ressalta Marcos.

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