Castro entrega a Moraes relatório sobre megaoperação contra CV: "Emprego proporcional da força"

Um dia após determinar a preservação integral de todos os elementos materiais relacionados à operação mais letal da história do estado, que deixou pelo menos 121 mortos, na terça-feira da semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esteve na segunda-feira no Rio, onde participou de cinco reuniões com autoridades. A primeira foi com o governador Cláudio Castro, que apresentou um relatório sobre ação policial nos complexos da Penha e do Alemão. No documento, o governo afirma que a Operação Contenção foi realizada “dentro dos parâmetros legais e constitucionais”, com “o emprego proporcional da força”, diante da ameaça representada pela facção Comando Vermelho (CV).

“Foi planejada (a operação) com controle judicial e acompanhamento ministerial, concentrando-se, preferencialmente, em áreas não residenciais, sem impacto sobre escolas, e com emprego proporcional da força”, destaca o documento, de 26 páginas, assinado por Castro, que foi entregue ao ministro, durante a reunião que durou duas horas e meia.

‘Planejamento exaustivo’
O relatório detalha a ocupação de territórios pelo CV e diz que a Operação Contenção envolveu 2,5 mil agentes das polícias Civil e Militar e teve o apoio do Ministério Público do Rio (MPRJ). Segundo o governador, foram cumpridos cem mandados de prisão e 145 de busca e apreensão, além do confisco de armas de guerra, explosivos, drogas e veículos.

No texto, Castro afirma ainda que operação foi resultado de um “planejamento exaustivo”, após cerca de um ano de investigações, e que equipes das polícias se reuniram durante dois meses para “definir a melhor estratégia de execução”. O governador acrescentou que houve auxílio de autoridades de outros estados, especialmente do Pará.

“A definição e a comprovação do grau de força adequado à operação decorreram de planejamento exaustivo diante da concreta possibilidade de confronto armado e da necessidade de restabelecimento da ordem pública”, diz o ofício.

'Falhas técnicas' nas câmeras
No documento, o governo acrescenta que todos os policiais estavam equipados com câmeras corporais, mas que houve “falhas técnicas” em parte dos equipamentos e que elas “foram registradas e comunicadas à empresa responsável”. Não há informação, no entanto, de quantos aparelhos foram afetados.

O governo também informou a Moraes que foi instaurado um inquérito para apurar a remoção de corpos antes da perícia, fato que teria dificultado a preservação do local. Acrescentou que o MPRJ e as corregedorias das polícias acompanharam a incursão.

Em outro trecho do documento, o chefe do Executivo fluminense afirma que foram respeitadas regras impostas pelo STF, como a busca e a apreensão no período diurno e em alvos determinados, a presença de ambulâncias e a não utilização de escolas ou unidades de saúde como bases operacionais.

Moraes está atuando de forma temporária e emergencial como relator da Ação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 — a chamada a ADPF das Favelas —, que ficou sem relator desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. O processo define orientações para a atuação policial nas comunidades do Rio.

No despacho proferido no domingo, o ministro determinou a preservação de documentos e perícias da operação da última terça-feira. A medida atendeu a uma solicitação da Defensoria Pública da União (DPU). Moraes destacou que o procedimento está em conformidade com o que foi definido pelo plenário do STF no julgamento do mérito da ADPF das Favelas em abril, quando também houve determinação para que o Estado do Rio apresentasse um plano de retomada de territórios. O governo divulgou que esse documento será encaminhado até 20 de dezembro e que as favelas do Itanhangá, na Zona Sudoeste, serão os alvos das primeiras ações.

Em decisão da semana passada, o ministro já tinha exigido que Castro apresentasse informações detalhadas sobre a operação, incluindo a justificativa formal para o grau de força empregado, o número de agentes envolvidos, o armamento utilizado, e o total de mortos, feridos e detidos. Cobrou ainda a adoção de medidas de responsabilidade por eventuais abusos, a atuação da perícia, o uso de câmeras corporais e a assistência às vítimas.

Ainda no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na Cidade Nova, onde houve a reunião com Castro e autoridades da Segurança do Rio, o ministro visitou a Sala de Inteligência e Controle, onde está instalado o sistema de reconhecimento facial e das câmeras operacionais portáteis usadas pela Polícia Militar. A pedido de Moraes, não houve pronunciamentos após a audiência, mas Castro fez declarações por meio de uma nota divulgada pelo Palácio Guanabara.

“Conversamos sobre o projeto de retomada que está em fase de organização pelo Conselho Nacional do Ministério Público e demos ao ministro total possibilidade de tirar todas as dúvidas sobre a política de segurança do Rio de Janeiro e os desafios no combate ao crime”, afirmou o governador.

Mais quatro audiências
Após a reunião, Moraes e Castro almoçaram no Palácio Guanabara, em Laranjeiras. Em seguida, o ministro foi de helicóptero para o Tribunal de Justiça do estado, no Centro, para uma audiência com Ricardo Couto, presidente do órgão.

Ainda fez parte da agenda do ministro no Rio um encontro de 30 minutos com o procurador-geral de Justiça do estado, Antonio José Campos Moreira, para tratar da Operação Contenção. O procurador entregou a Moraes “um relatório com todas as ações adotadas pelo MPRJ desde o início da operação”.

O ministro se reuniu ainda com o defensor público geral do estado, Paulo Vinícius Cozzolino. Por volta das 19h de ontem, ele encerrou a agenda de audiências, na sede da prefeitura, onde teve um encontro de menos de uma hora com o prefeito Eduardo Paes. Procurada, a assessoria do STF nada divulgou informações sobre os encontros de Moraes no Rio.

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