Equador declara estado de exceção em seis províncias afetadas pela violência
Estado de exceção, que permite ao governo suspender direitos civis, estará em vigor por 60 dias em seis províncias
O Equador declarou nesta terça-feira (2) um novo estado de exceção em seis das 24 províncias do país e em uma cidade mineradora, todas afetadas pela violência do narcotráfico, depois de a Corte Constitucional declarar improcedente uma medida semelhante em junho.
O estado de exceção, que permite ao governo suspender direitos civis, estará em vigor por 60 dias nas províncias costeiras de Guayas, Los Ríos, Manabí, Santa Elena, El Oro e na jurisdição de Camilo Ponce Enríquez (na região andina de Azuay), conforme o decreto divulgado pela secretaria de Comunicação.
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O governo argumenta que "a criminalidade escalou quantitativa e qualitativamente para um grau de intensidade alarmante e sem precedentes".
No âmbito do estado de exceção, o presidente Daniel Noboa suspendeu os direitos à inviolabilidade de domicílio e correspondência e à livre associação.
"As Forças Armadas e a Polícia Nacional estão autorizadas a impedir e desarticular reuniões em espaços públicos onde sejam identificadas possíveis ameaças à segurança", acrescenta o decreto.
Em meados de junho, a Corte Constitucional julgou improcedente uma medida semelhante adotada um mês antes para essas províncias e para a região amazônica de Sucumbíos, argumentando que o Executivo não havia justificado adequadamente as razões.
Desde junho, os comandos militar e policial foram transferidos de Quito para o porto pesqueiro de Manta (na província de Manabí), com o objetivo de conter o aumento da criminalidade naquela área após o assassinato de um legislador suplente.
O ano passado foi o mais sangrento para o Equador devido à violência desencadeada por grupos de narcotraficantes que disputam o poder. Os homicídios atingiram o recorde de 47 por cada 100.000 habitantes, em comparação com a taxa de 6 homicídios por cada 100.000 habitantes em 2018.
Após uma escalada do narcotráfico em janeiro, Noboa declarou o país em conflito armado interno e ordenou que as Forças Armadas saíssem às ruas para neutralizar cerca de vinte organizações criminosas, classificadas por ele como beligerantes e terroristas.