Juiz bloqueia ordem de Trump de restringir asilo na fronteira com México
Muitos tribunais bloquearam algumas de suas medidas diante da possibilidade de violação dos direitos dos imigrantes ao devido processo
Um juiz federal bloqueou nesta quarta-feira (2) a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de proibir que os migrantes que cruzaram ilegalmente a fronteira com o México apresentem pedidos de asilo e deu 14 dias para recorrer do caso.
Durante sua campanha presidencial, Trump prometeu expulsar dos Estados Unidos milhões de imigrantes em situação irregular. Desde que voltou à Casa Branca em janeiro, ele tomou diversas medidas para acelerar as deportações e reduzir as travessias na fronteira.
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Mas muitos tribunais bloquearam algumas de suas medidas diante da possibilidade de violação dos direitos dos imigrantes ao devido processo.
O juiz distrital Randolph Moss acusa Trump de extrapolar seus poderes com o decreto que proíbe os pedidos de asilo e considera que viola a Lei de Imigração e Nacionalidade (INA).
Os pedidos de asilo são regidos por essa legislação e o presidente não pode "adotar um sistema de imigração alternativo que substitua as leis promulgadas pelo Congresso", acrescentou o magistrado, em um caso apresentado por grupos de direitos dos imigrantes e solicitantes de asilo.
Em sua decisão, o tribunal reconheceu "que o Poder Executivo enfrenta enormes desafios para prevenir e dissuadir a entrada ilegal nos Estados Unidos e para resolver o elevado acúmulo de pedidos de asilo".
Mas é a lei de imigração que "estabelece a única e exclusiva maneira de expulsar as pessoas que já estão no país", declarou o magistrado nomeado pelo ex-presidente democrata Barack Obama.
Moss suspendeu sua decisão por 14 dias para que a administração de Trump tenha tempo para recorrer.
O vice-chefe de gabinete da Casa Branca, Stephen Miller, condenou a decisão.
"Um juiz marxista declarou que todos os possíveis futuros imigrantes ilegais em território estrangeiro [por exemplo, uma grande parte do planeta Terra] fazem parte de uma 'classe' global protegida com direito de entrada nos Estados Unidos", escreveu Miller na rede social X.
As organizações de defesa dos direitos civis aplaudiram a decisão.
"É uma decisão enormemente importante. Não apenas salvará as vidas das famílias que fogem de um perigo grave, mas também reafirma que o presidente não pode ignorar as leis aprovadas pelo Congresso e o princípio mais básico da separação de poderes do nosso país", disse Lee Gelernt, advogado do influente grupo de direitos civis ACLU.