Licenciamento ambiental: relator na Câmara diz que texto deve ser votado antes do recesso

Relator do Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental na Câmara, o deputado federal Zé Vitor (PL-MG) afirmou ao Globo haver a "expectativa" de que o texto — criticado por ambientalistas sob argumento de que traria flexibilização do processo de concessão de licenças — seja votado antes do inicio do recesso parlamentar.

O deputado alega que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que "tem disposição" de levar a pauta ao plenário até o início do recesso, no próximo dia 18.

Como mostrou O Globo, enquanto a bancada ruralista se movimentava pela relatoria do projeto, a esquerda tenta evitar a votação da matéria, que vem gerando muita polêmica e críticas de entidades ambientalistas. Segundo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a sanção da lei seria um "golpe de morte".

A maior preocupação é que atividades e obras de grande impacto sejam liberadas sem avaliação técnica sobre impactos ambientais e sociais. Para parlamentares favoráveis ao texto, o atual licenciamento, que demanda três fases, estaria atrasando obras. Mas, como mostrou o GLOBO, o número de licenças emitidas aumentou, e não diminuiu, após a aprovação dessas regras. Os principais obstáculos para liberação de obras são, segundo o Ibama, a disponibilidade financeira e o déficit de servidores no licenciamento.

'Teor político'
No mês passado, Zé Vitor afirmou ao Globo que as críticas de ativistas e de Marina contra o texto, aprovado em maio no Senado, têm “teor político”. O parlamentar defendeu que a proposta não flexibiliza o processo, tendo como objetivo “simplificar” e “racionalizar” o trâmite burocrático.

— A palavra flexibilizar não cabe nessa discussão. A burocracia não protege o meio ambiente. Pelo contrário, ela afasta as pessoas da formalização e joga muita gente para a clandestinidade ou informalidade — disse o deputado em junho. — O processo de licenciamento precisa ser motivador, com prazos, regras e objetivos claros, de forma que traga previsibilidade para quem quer empreender.

O deputado afirmou ainda que Motta havia pedido cautela durante a discussão do texto, para que todos os setores e bancadas fossem ouvidos.

— A discussão do texto é um assunto antigo na Câmara. Não há um prazo definido, mas é, de fato, um tema que está próximo de ser finalizado. Há a tendência de que o texto fique pronto até meados de julho. O momento adequado de votação é quando o projeto for de conhecimento de todos e as questões técnicas tiverem sido esgotadas — ressaltou, em junho.

Um dos coordenadores da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado defendeu que a “produção não é inimiga da conservação”. Para o parlamentar, a legislação atual trifásica não é adequada à realidade atual:

— Isso traz uma dificuldade enorme para os empreendedores, que ficam reféns de movimentos políticos que existem dentro de governos e conselhos. O rito do licenciamento, por si só, não garante proteção do meio ambiente. O que traz essa proteção é um compromisso e vigilância do Estado. Por isso, estamos propondo que seja dobrada a pena de quem provoca danos ambientais.

O deputado Zé Vitor é engenheiro agrônomo, ex-secretário do Meio Ambiente de Araguari (MG), ex-superintendente Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, e está no seu segundo mandato.

Segundo o Índice de Convergência Ambiental Total (Icat), o parlamentar tem desempenho considerado “péssimo”, com média de 13%. A ferramenta da Virada Parlamentar Sustentável avalia o alinhamento de cada parlamentar com a agenda ambiental ao comparar os votos com o posicionamento do coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista na Casa.

Veja também