Ministério Público de Pernambuco lança projeto de acolhimento para vítimas de crimes contra a vida

O Brasil é o 5º país que mais viola a liberdade das mulheres no mundo. A cada seis horas, uma mulher é vítima de feminicídio em solo brasileiro. Os dados foram apresentados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nesta segunda-feira (15), durante o lançamento do projeto Promotoria de Justiça de Portas Abertas às Vítimas.

Somente no estado, segundo dados da Secretaria de Defesa Social (SDS), o número de feminicídios aumentou em 9.21% com relação ao mesmo período do ano passado, passando de 76 para 83 mulheres desde o dia 1º de janeiro até o dia 10 de dezembro.

Diante deste cenário, projeto lançado nesta segunda-feira (15) pelo MPPE tem como objetivo dar assistência integral às vítimas de crimes e atos infracionais contra a vida, dentre eles o feminicídio, sejam elas diretas ou indiretas (filhos, pais, etc). 

O lançamento fez parte do conjunto de ações comemorativas da Semana do MPPE, que celebra a instituição do órgão no estado. Iniciada no domingo (14), as atividades seguem até a próxima quarta-feira (17).

“O projeto é uma forma de sensibilizarmos os nossos servidores, que atuam nos 184 municípios e Fernando de Noronha, a garantir um atendimento atencioso à vítima. As estatísticas do Núcleo de Apoio às Vítimas demonstram que 70% são mulheres. E a maioria delas são vitimadas em idade produtiva [economicamente]. Então, é preciso que a gente promova essa escuta porque a fragilidade de quem é vítima de uma violência doméstica, aliada ao trauma que se teve, por vezes dificulta ela se dirigir ao estado como um todo para buscar ajuda”, afirmou o procurador geral de Justiça do MPPE, José Paulo Xavier.

Vítimas
Desenvolvida pelo Núcleo de Apoio às Vítimas de Crime (NAV), a iniciativa é destinada a prestar apoio às promotorias de justiça do estado para o acolhimento das vítimas, orientação e fluxo de encaminhamentos para a rede de proteção.

“De modo geral, queremos garantir que as pessoas vítimas diretas ou indiretas de crimes contra a vida recebam esse apoio institucional para conseguirem seguir com seus projetos de vida. Todas as promotorias de justiça são e sempre foram um lugar de atendimento às vítimas e o projeto vai estruturar isso, garantir que essas pessoas conheçam melhor os seus direitos. Então, dizer que a promotoria de justiça está de portas abertas às vítimas, a meu ver, vai fazer com que as pessoas se sintam mais à vontade para procurar o Ministério Público”, destacou a coordenadora do NAV, Ana Clézia Ferreira Nunes. 

Os encaminhamentos serão acompanhados pelo MPPE, que também deverá articular alternativas e projetos com a Rede de Apoio, em dois eixos de intervenção, para assegurar a proteção adequada das vítimas, prevenir revitimizações e garantir respostas estatais eficientes e sensíveis à perspectiva de gênero. 

“Àquelas pessoas que, por razões de estarem mais vulneráveis por situações de violência, principalmente nos crimes por questões de gênero, não procurem o Ministério Público, nós faremos uma busca ativa, ou seja, um convite para que essas mulheres ou familiares compareçam à promotoria de justiça. Nós iremos efetivamente até lá [residência, trabalho, etc], para que possamos garantir direitos, oferecer informações jurídicas e dizer que elas têm direito a participar ativamente do inquérito do processo penal, entre tantos outros direitos, inclusive de natureza existencial com a rede de apoio local”, completou.

Revitimização
Durante o lançamento do projeto, a coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher, Maísa Oliveira, chamou a atenção para a subnotificação de casos das “formas de violência que não são contra a vida”, mas que podem levar à morte. A promotora destaca, em especial, o medo da revitimização, de ser questionada ou julgada pelo fato de ser vítima na hora de formalizar uma denuncia nesses casos.

“Precisamos trazer também essa informação e conscientização para as pessoas que recebem esses relatos de outras mulheres para encorajá-las a denunciar, a procurar os órgãos públicos, para que a gente possa, de fato, trabalhar nessa proteção. É muito complexa a violência contra a mulher. Porque a gente vive numa sociedade machista, em que os direitos das mulheres demoraram para ser conquistados e até hoje não existe igualdade entre homens e mulheres. E isso, muitas vezes, causa nos homens, algum tipo de revolta injustificada, quando a gente sabe que as mulheres estão lutando apenas por igualdade e pelo direito de existir”, pontuou Maísa.

Denunciar é preciso 
Em todo o estado, a Ouvidoria da Secretaria da Mulher de Pernambuco está disponível para informações, reclamações e denúncias 24 horas, através do número 0800.281.8187.

No Recife, as mulheres vítimas de violência podem procurar a 1ª Delegacia de Polícia da Mulher através dos telefones: (81) 3184-3356/ (81) 3184-3352 ou de forma presencial, na Rua do Pombal, sem número, na Praça do Campo, no bairro de Santo Amaro.

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