Novo Código propõe ações para combater o racismo no varejo

O Grupo L’Oréal e o Movimento pela Equidade Racial (Mover) se uniram para combater o racismo no varejo e no mercado de luxo. Juntos, estão lançando o Código de Defesa e Inclusão do Consumidor Negro, que é baseado no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O objetivo é propor uma revisão das práticas de atendimento nas lojas e promover o debate sobre os direitos do consumidor negro nos pontos de venda e estabelecimentos comerciais do país.

O Código, que será distribuído a empresas do setor e servirá de base para o treinamento de empresas, surgiu como resposta aos dados da pesquisa “Racismo no Varejo de Beleza de Luxo”, encomendada pela divisão de luxo da L’Oréal, que apontou 21 práticas racistas durante o processo de compra do consumidor negro.

A obra traz um conjunto de 10 propostas de normas, sem validade jurídica, que visam combater o racismo em suas manifestações mais veladas.

Para Natália Paiva, diretora executiva do Mover, o Código representa um avanço significativo na luta contra o racismo e ajuda a promover a equidade racial em todos os setores da sociedade.

"Para construirmos um futuro em que a equidade racial seja um ponto de partida, é necessário um esforço conjunto para erradicar preconceitos e práticas discriminatórias. O Código traz caminhos concretos e é um convite para uma mudança profunda, onde a experiência de compra de consumidores negros seja livre de preconceitos e marcada pela igualdade e pelo respeito".

Veja algumas normas:

• Capacitação antirracista: estabelece a obrigatoriedade de treinamento para funcionários e colaboradores em letramento racial, visando erradicar vieses e práticas racistas, verbais ou não verbais.

• Prontidão no atendimento: propõe que consumidores negros sejam atendidos prontamente, reconhecendo a necessidade de reparar a lógica excludente que historicamente os ignora.

• Garantia de livre acesso e circulação: veda qualquer barreira, física ou simbólica, que restrinja o acesso e a livre circulação de consumidores negros nos estabelecimentos, assegurando igualdade de condições.

• Regras para revistas: estabelece protocolos claros para a abordagem e revista de consumidores negros, que só devem ocorrer mediante provas inequívocas, visando coibir práticas discriminatórias baseadas em estereótipos raciais.

Bianca Ferreira, head de Comunicação e Diversidade, Equidade e Inclusão da L’Oréal Luxo, lembra que a companhia, por ser líder de mercado, deve estimular que o Código seja usado por mais empresas.

"Queremos inspirar pelo exemplo, para que o Código seja adotado como protocolo interno por outras companhias, assim como estamos fazendo, em um ato de autorregulamentação antirracista. Não é necessário que essas normas virem lei, que tenham validade jurídica, para que sejam implementadas", diz Bianca, lembrando que o Código será compartilhado com os shoppings do grupo Allos e com a Associação Brasileira de Perfumarias Seletivas.

Código de defesa do consumidor. | Foto: Arquivo/Agência Brasil

A jurista Dione Assis, fundadora da Black Sisters in Law, que ajudou a desenvolver o Código, afirma que há uma oportunidade de contribuir para o desenvolvimento de um mercado onde todas as pessoas se sintam representadas e valorizadas.

"O Código de Defesa do Consumidor tem como função primordial regular as relações de consumo de forma igualitária e, embora disponha de leis que defendem o tratamento sem distinção por cor, da forma ampla como foi redigido, não consegue abarcar todas as possíveis manifestações do racismo. Agora, com o novo Código, temos a chance de dar voz às nossas experiências e inspirar mudanças", diz.

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