203 anos do TJPE: tradição, inovação e compromisso com a Justiça
Há exatos 203 anos, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) exerce a nobre missão de garantir o acesso à Justiça, pacificar conflitos e promover a harmonia social. Somos um dos tribunais mais antigos do Brasil, e nossa história é marcada por glórias, pela defesa intransigente dos direitos e pela busca constante por uma sociedade mais justa. Hoje, portanto, é um dia de alegria e orgulho para todos e todas que fazem a Justiça no nosso glorioso Estado de Pernambuco.
Nossa trajetória começou pelo Alvará de 6 de fevereiro de 1821, assinado por Dom João VI, então Rei do Brasil, à época, Reino Unido a Portugal. Na ocasião, recebemos o nome de Tribunal da Relação de Pernambuco. A instalação ocorreu em 13 de agosto do ano seguinte, no imóvel do antigo Erário Régio, com algumas salas adaptadas às pressas e móveis ainda improvisados. Nos anos seguintes, registramos constantes mudanças de sede: funcionamos no Consistório do Espírito Santo, na Cadeia Velha, na Faculdade de Direito do Recife e no Liceu de Artes, até a transferência definitiva para o belo e imponente Palácio da Justiça, endereço que orgulhosamente preservamos até os dias atuais.
Uma instituição bicentenária carrega, naturalmente, o peso da tradição. Mas o TJPE, sem abrir mão de sua memória e de seus valores, também olha para o futuro com determinação. Nos últimos anos, a Corte vem ampliando de forma consistente os investimentos em tecnologia e inovação, firmando, inclusive, contrato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para potencializar esses aportes nos meses seguintes. Entre as conquistas recentes, está a digitalização integral dos processos judiciais, medida que trouxe mais agilidade, segurança e eficiência ao trabalho, além de contribuir para a preservação do meio ambiente. Em linguagem simples: não existem mais processos em papel. Tudo é eletrônico, seguro e ambientalmente responsável.
A inovação tecnológica tem sido uma marca da nossa gestão. Há apenas uma semana, lançamos a MAIA – Mecanismo Artificial Inteligente de Apoio à Justiça –, ferramenta de inteligência artificial desenvolvida internamente para auxiliar magistrados e servidores na produção de decisões. É mais um passo na direção de uma Justiça mais célere e moderna, que coloca a tecnologia a serviço da cidadania. Também promovemos mudanças estruturais na gestão processual, o que resultou em maior celeridade nos julgamentos e na significativa redução dos acervos processuais. O reconhecimento por esse trabalho já começa a chegar. No Prêmio de Inovação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizado no último dia 17 de setembro, o TJPE foi vencedor com os projetos Justiça Aqui e Bastião, além de finalista com o Laura e o Devir. Também fomos agraciados com o Prêmio Juízo Verde, na categoria Desempenho, pela atuação na área ambiental — resultado de nosso compromisso com práticas sustentáveis e responsáveis.
Mas inovação não se resume a tecnologia. O TJPE também vem se destacando em ações de equidade de gênero e no combate à violência doméstica. A criação da Medida Protetiva de Urgência Eletrônica (MPU Eletrônica) e do Núcleo de Julgamento de Processos de Violência Doméstica e Feminicídio (NIOJ) de Caruaru, que já contribuiu para a redução dos casos de feminicídio na região, mostram que estamos atuando de forma prática e efetiva para proteger vidas e fortalecer direitos. Reafirmo aqui meu compromisso de ampliar essas ações para aumentar o leque de proteção às mulheres. Ao mesmo tempo, temos investido na recuperação e modernização de prédios do Judiciário em praticamente todo o Estado, para oferecer mais conforto, segurança e dignidade a todos que buscam nossos serviços.
Nada disso seria possível sem a dedicação diária de magistrados e magistradas, servidores e servidoras, que trabalham com empenho por um Judiciário mais eficiente, próximo e humano. É esse esforço coletivo que garante à população atendimento ágil, respeitoso e acolhedor. A Justiça também avança de braços dados com todo o sistema de justiça — OAB, Defensoria Pública e Ministério Público de Pernambuco — e com outras instituições, como prefeituras e o Governo do Estado. Essa integração é essencial para que possamos, juntos, trabalhar pelo bem de Pernambuco.
Celebrar 203 anos é reafirmar nosso compromisso de unir tradição e modernidade, memória e futuro. O TJPE é, e continuará sendo, um instrumento fundamental para garantir justiça, promover a paz social e construir um Pernambuco mais justo e igualitário para todos.
___
Os artigos publicados nesta seção não refletem necessariamente a opinião do jornal. Os textos para este espaço devem ser enviados para o e-mail [email protected] e passam por uma curadoria antes da aprovação para publicação.