Suprema Corte dos EUA vai avaliar decreto de Trump contra nacionalidade por nascimento
O decreto proposto por Trump impede o governo federal de emitir passaportes ou certificados de cidadania para crianças nascidas nos Estados Unidos cuja mãe resida ilegal ou temporariamente no país
A Suprema Corte dos Estados Unidos acordou, nesta sexta-feira (5), revisar a constitucionalidade da proposta do presidente Donald Trump para pôr fim ao direito à cidadania americana por nascimento.
Vários tribunais inferiores tinham bloqueado a tentativa de Trump de eliminar a lei que contempla que todas as pessoas nascidas em território americano obtêm automaticamente a nacionalidade.
O decreto proposto por Trump impede o governo federal de emitir passaportes ou certificados de cidadania para crianças nascidas nos Estados Unidos cuja mãe resida ilegal ou temporariamente no país e cujo pai não seja cidadão americano ou residente permanente.
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A medida também afeta crianças cujos pais vivem temporariamente nos Estados Unidos com visto de estudante, de trabalho ou de turismo.
O princípio do direito de solo, consagrado há mais de 150 anos na 14ª emenda da Constituição, determina que todos os nascidos no país são cidadãos americanos.
Essa emenda constitucional foi aprovada em 1868, após a Guerra de Secessão, para garantir os direitos dos escravos libertos e seus descendentes.
A Suprema Corte limitou até 27 de junho o poder dos juízes de bloquear em nível nacional as decisões do Executivo que considerem ilegais.
No entanto, o tribunal não se pronunciou sobre a constitucionalidade do decreto presidencial que deu origem ao litígio.
Trump assinou esse decreto assim que retornou à Casa Branca, em 20 de janeiro, sob o argumento de combater a migração irregular.