Agentes da Abin discutem ir à Justiça para pedir afastamento de diretor-geral indiciado pela PF
O chefe da Agência Brasileira de Inteligência foi indiciado no relatório final da Polícia Federal que investigou uma estrutura paralela de atuação dentro do órgão
Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) se articulam para pedir à Justiça o afastamento do atual diretor-geral do órgão, que foi indiciado pela Polícia Federal por obstrução de justiça.
A medida será debatida em uma assembleia geral extraordinária convocada pela INTELIS, entidade que representa os profissionais de inteligência de Estado, marcada para o próximo domingo, dia 23.
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A entidade afirma que a permanência do diretor-geral à frente da Abin compromete a credibilidade da instituição e representa um risco ao funcionamento técnico e isento da inteligência estatal.
A eventual ação civil pública será um dos principais pontos de pauta da reunião.
O imbróglio envolvendo o diretor-geral da Abin tem como pano de fundo o relatório final da Polícia Federal da investigação sobre a chamada "Abin Paralela".
Como resultado, o chefe da agência, Luiz Fernando Corrêa, foi indiciado pela polícia por impedir ou embaraçar a investigação, prevaricação e coação no curso do processo.
No documento, a PF ressalta que agindo como o chefe da Abin, Luiz Fernando "participou de reuniões de cúpula, teve acesso a informações sigilosas e realizou ações que notadamente tiveram o intento obstruir a investigação sobre a organização criminosa instalada no órgão".
Os servidores também devem discutir a possibilidade de deflagrar uma greve em protesto contra o que classificam como um processo de esvaziamento da agência.
Entre os pontos levantados estão a ausência de diálogo por parte do governo, a paralisia de funções estratégicas e a preocupação com o controle de informações sigilosas, que hoje estariam sob responsabilidade de outras instâncias do Executivo, como a Polícia Federal e o Ministério da Justiça.
A assembleia ainda tratará da recomposição da diretoria executiva da INTELIS e de estratégias para reforçar a atuação institucional da categoria.
"A INTELIS reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a defesa da Inteligência de Estado como um instrumento técnico, profissional e apartidário.
A entidade destaca que o momento exige responsabilidade, vigilância e união da categoria diante dos riscos de enfraquecimento das estruturas que protegem a soberania, a segurança nacional e o interesse público", diz o comunicado sobre a convocação da assembleia.
O uso do software espião FirstMile — na chamada "Abin Paralela"— foi revelado pelo GLOBO em março de 2023.
A Abin se valeu do programa, sob a gestão do então chefe Alexandre Ramagem, para colocar em prática uma espécie de rede de arapongagem clandestina.
A ferramenta comprada pela Abin ainda no fim do governo de Michel Temer, utilizada para monitorar a localização de alvos pré-determinados, se baseia em dois sistemas que fazem parte da arquitetura da rede de telecomunicações do país.
Os dados são coletados por meio da troca de informações entre os celulares e antenas para conseguir identificar o último local conhecido da pessoa que porta o aparelho. O programa teria sido utilizado, no período de Jair Bolsonaro (PL) no Planalto, sem a devida autorização judicial, inclusive para monitorar adversários políticos do então presidente.