AGU prepara defesa de Moraes em processo movido por empresas nos EUA
Órgão afirmou que tribunal ainda precisa aprovar pedido de citação do ministro apresentado por Rumble e companhia de Trump
A Advocacia-Geral da União ( AGU) afirmou que acompanha o processo movido contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos Estados Unidos e que prepara documentos para fazer a defesa do magistrado, caso isso seja solicitado.
Na segunda-feira (7), a rede social Rumble e a Trump Media, empresa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, responsável pela rede social Truth Social solicitaram a citação de Moraes no processo, indicando um endereço do Brasil.
A AGU elaborou um documento com o resumo do andamento da ação até agora. De acordo com o órgão, o pedido de citação ainda precisa ser aprovado pelo tribunal, que fica na Flórida.
"A AGU segue na preparação de minutas de intervenção processual em nome da República Federativa do Brasil (...), caso se decida por essa atuação a qualquer momento. Para a conclusão dos trabalhos, aguarda-se a obtenção de subsídios do STF", diz o documento.
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A ação contra Moraes foi apresentada em fevereiro pelas duas empresas, que alegam que o ministro pratica censura contra empresas americanas. Elas argumentam que as decisões do ministro excedem sua competência.
Ainda em fevereiro, a Justiça americana rejeitou um pedido de decisão liminar (provisória). A juíza Mary Scriven não analisou o mérito do pedido feito pelas empresas, mas disse em sua decisão que as decisões de Moraes não se aplicam à jurisdição dos Estados Unidos
No documento de resumo do processo, a AGU informa que, de acordo advogados americanos que prestam auxílio no caso, o novo pedido de citação é um indicativo de que o Rumble e a Trump Media irão solicitar que Moraes seja citado por meio de uma cooperação jurídica.
"Em 07/07/2025, após petição anterior, as empresas voltaram a pedir a citação do Min. Moraes, desta vez indicando endereço no Brasil para entrega do mandado. Na avaliação dos advogados americanos que auxiliam a AGU no monitoramento do processo, isso sugere que as empresas pedirão a citação por meio das autoridades centrais para cooperação jurídica internacional, conforme prevê tratados sobre a matéria em vigor entre ambos os países. De qualquer modo, nada acontecerá até que o Clerk (diretor de secretaria) do Tribunal analise e assine o mandado", diz o texto.