Alcolumbre convoca senador para debater projeto alternativo à anistia aos envolvidos no 8/1
Proposta de Alessandro Vieira (MDB-SE) estabelece pena de até 8 anos para envolvidos em atos golpistas
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), chamou uma reunião com o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), nesta terça-feira, para debater o projeto alternativo à anistia protocolado por ele na Casa. Em vez de perdoar os crimes cometidos por participantes do 8 de janeiro de 2023, a proposta prevê uma alteração no Código Penal para diminuir as punições para quem atenta contra instituições democráticas.
A mudança seria feita por meio da fusão dos crimes de abolição violenta do estado democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado. A legislação atual prevê duas tipificações diferentes, o que tem elevado as punições.
Um projeto alternativo, seja pelo Senado ou pela Câmara dos Deputados, vem sendo articulado entre Alcolumbre, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto de Alessandro Vieira propõe uma pena de 2 a 8 anos de prisão para aqueles que cometerem “crime sob a influência de multidão em tumulto e praticarem apenas atos materiais, sem qualquer participação no planejamento ou financiamento do ato”. Hoje, a pena mínima é de 4 anos e a máxima de 12 anos.
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“Se o agente cometeu o crime sob a influência de multidão em tumulto e praticou apenas atos materiais, sem qualquer participação no planejamento ou financiamento do ato, a pena é de reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência”, diz o texto proposto.
Alessandro Vieira admitiu que o projeto pode ser modificado em meio ao diálogo com demais parlamentares e, inclusive, ministros do STF. Para ele, um projeto de redução de penas iniciado no Senado tem mais chances de avançar em acordo com os diferentes poderes, do que uma anistia proposta na Câmara dos Deputados.
— Vamos conversar hoje (Vieira e Alcolumbre). É mais provável ter um texto equilibrado produzido no Senado (do que a proposta alternativa na Câmara). Não tenho preocupação com autoria, meu foco é resolver o problema das penas abusivas, sem cair numa anistia absoluta — disse Vieira.
Proposta na Câmara
O presidente da Câmara, Hugo Motta, quer que a solução para a anistia ocorra no Congresso, mas com um texto que seja acordado entre os três Poderes para evitar questionamentos na Corte.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirma já ter o esboço de uma proposta que perdoaria os acusados ou condenados por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Já os acusados por depredação de patrimônio ficariam sem o benefício. O texto também contemplaria apenas o dia 8 de janeiro, descartando perdão para organizadores ou financiadores dos atos.
A oposição quer definir com Motta quem será o relator do projeto antes de apresentar o rascunho da proposta. Enquanto o texto estava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator era Rodrigo Valadares (União-SE). O líder do PL defende que continue sendo o mesmo deputado.
O atual projeto da anistia é, na verdade, um apensado de pelo menos cinco propostas diferentes. A principal delas, mais antiga, prevê anistia para “manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei”. O texto prevê ainda que seriam perdoados crimes políticos ou praticados por motivação política, abrindo brecha para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ).