Após obstrução, Motta elenca prioridades para o segundo semestre e diz: "Brasil não pode parar"

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou nesta terça-feira as prioridades da Casa para o segundo semestre, sem mencionar os projetos defendidos pela oposição. Após os parlamentares terem obstruídos os trabalhos na semana passada, Motta enfatizou que o Brasil "não pode parar".

— Hoje, na reunião de líderes, pude anunciar uma série de pautas que iremos priorizar neste segundo semestre: a PEC da Segurança Pública, o plano nacional de educação, a reforma administrativa, a ampliação da isenção do Imposto de Renda, a regulamentação da inteligência artificial, a regulamentação do trabalho por aplicativo e o combate às fraudes no INSS. Essas e outras pautas serão tratadas com prioridade. O Brasil não pode parar — afirmou.

Motta também colocou a “adultização” das crianças nas redes sociais entre os temas centrais.

— Essa iniciativa é muito válida porque todas as famílias estão inseridas nesse ambiente. É uma realidade que não só o país, mas o mundo enfrenta. A principal preocupação é a segurança das nossas crianças e adolescentes. Esse texto será importante para que o país tenha uma inteligência artificial que contribua para a legislação. Proteger a infância não é um favor, é um dever que antecede partidos — disse.

O presidente anunciou ainda a criação de uma comissão geral especial para tratar do tema.

— A ideia é ampliar o debate, já que temos inúmeros projetos de lei protocolados. Para que não fiquemos restritos, abriremos o plenário para que todos possam falar — explicou.

Mais cedo, Motta frustrou a expectativa da oposição ao decidir não incluir na pauta desta semana a proposta que extingue o foro privilegiado para parlamentares. A medida fazia parte de um acordo entre líderes do Centrão e deputados bolsonaristas, que realizaram um motim no plenário na semana passada. Motta, porém, não participou das negociações.

A decisão foi tomada durante a reunião de líderes partidários. Na semana passada, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, disse que PSD, União Brasil e PP haviam se comprometido com a pauta — algo negado pelos dois primeiros partidos.

Lideranças ouvidas pela reportagem afirmaram que Sóstenes errou ao divulgar o nome das legendas que teriam firmado um acordo paralelo, contrariando Motta e favorecendo o recuo. A avaliação é que não há “clima” para aprovar o fim do foro. Parte dos parlamentares teme que processos sejam remetidos às instâncias locais e fiquem sujeitos a pressões políticas regionais.

Ao deixar a reunião, o líder do PP, Dr. Luizinho (RJ), afirmou que o tema só deve ser examinado quando houver consenso.

— Ele deve pautar quando tiver um maior acordo entre os líderes — disse.

Segundo relatos de participantes, ainda não há definição sobre qual texto seria votado. A proposta em tramitação, aprovada pelo Senado em 2017, mantém o foro para o presidente da República, presidentes da Câmara e do Senado, e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A oposição quer alterar essa redação para retirar do STF a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe. Para isso, seria preciso mudar o texto já aprovado pelos senadores.

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