Após prisão preventiva de Bolsonaro, o que ocorre com outros condenados pela trama golpista. Entenda
Prisão preventiva do ex-presidente reorganiza o cenário jurídico dos demais réus; veja as penas já aplicadas e a situação atual de cada um
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A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada nesta manhã pelo ministro Alexandre de Moraes, não está relacionada com a condenação na trama golpista. Desta forma, não atingiu os outros condenados pela tentativa de golpe de Estado. O prazo para recursos neste caso segue aberto.
A PF alegou risco para a ordem pública ao pedir a prisão e citou a convocação feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para uma vigília na noite deste sábado no condomínio onde Bolsonaro mora, em Brasília. Embora Bolsonaro tenha sido condenado em setembro a 27 anos e 3 meses de prisão, a ordem de hoje não marca o início do cumprimento da pena, mas sim uma medida cautelar destinada a evitar riscos à investigação, motivada por manutenção da ordem pública.
Cada um dos condenados pela trama golpista deles já recebeu pena definida pela Primeira Turma do STF.
Jair Bolsonaro — 27 anos e 3 meses
Foi condenado por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e instigação de atos antidemocráticos. A prisão preventiva desta manhã não é relativa ao início do cumprimento da pena, mas à avaliação de risco processual, como possibilidade de fuga ou interferência no andamento das apurações.
Walter Braga Netto — 26 anos
O ex-ministro da Defesa e da Casa Civil recebeu 26 anos por integrar o núcleo militar responsável por dar sustentação institucional ao plano golpista. Sua situação permanece vinculada às medidas cautelares que já estavam em vigor, mas o Ministério Público deve reavaliar se há necessidade de endurecimento das restrições.
Anderson Torres — 24 anos
Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, foi condenado a 24 anos por omissões e atos que permitiram o colapso da segurança no 8 de Janeiro. Sua defesa tenta reverter trechos da condenação, e a PGR acompanha o cumprimento das cautelares impostas. A prisão de Bolsonaro tende a acelerar análises pendentes.
Almir Garnier — 24 anos
O ex-comandante da Marinha foi sentenciado a 24 anos por sua participação na aproximação entre setores das Forças Armadas e articulações golpistas. O Ministério Público avalia se há novos elementos que justifiquem ampliação de restrições aplicadas a ele.
Augusto Heleno — 21 anos
O ex-ministro do GSI foi condenado a 21 anos por estimular, em diferentes ocasiões, narrativas que alimentaram a escalada golpista. Segue submetido a restrições de deslocamento e monitoramento. A PGR estuda se a prisão preventiva de Bolsonaro reforça pedidos de revisão dessas medidas.
Paulo Sérgio Nogueira — 19 anos
Ex-ministro da Defesa no final do governo Bolsonaro, Nogueira foi condenado a 19 anos por sua participação na ofensiva institucional contra o processo eleitoral. Sua situação segue em fase recursal, mas a tendência é que o STF acelere o julgamento dos recursos após a detenção do ex-presidente.
Alexandre Ramagem — 16 anos, 1 mês e 15 dias
O ex-diretor da Abin e deputado federal recebeu pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias por coordenar ações de instrumentalização de órgãos de Estado ligadas à disseminação de informações falsas e apoio à mobilização golpista. Nos últimos dias, Ramagem deixou o Brasil de forma irregular e foi localizado em Miami, nos Estados Unidos, apesar de estar proibido de sair do país por decisão judicial.
Após relatórios indicarem sua presença em um condomínio de alto padrão em North Miami, Moraes determinou a prisão imediata do deputado. A Polícia Federal agora apura se ele cruzou fronteiras por rotas clandestinas antes de ingressar em território norte-americano. Ramagem encontra-se foragido e sujeito a pedido de extradição.
Mauro Cid — 2 anos em regime aberto (acordo)
A pena de Cid resulta de acordo de colaboração premiada firmado com a PGR. Informações prestadas por ele foram decisivas para condenações de integrantes do núcleo político e militar da trama. A prisão preventiva de Bolsonaro deve levar a uma reavaliação do cumprimento das metas previstas no acordo.
Impacto geral para o grupo
Todos os condenados deste núcleo foram declarados inelegíveis por oito anos e responsabilizados solidariamente pelo pagamento de cerca de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. A prisão preventiva de Bolsonaro cria um ambiente de maior rigor para análise de exceções, recursos e condições de cumprimento de pena do restante do grupo.