Após recuo de Derrite, direita volta a tentar equiparação de facções com terroristas e enquadrar MST
Líder do PL e integrantes da bancada do agro propuseram medidas que retomam endurecimento do texto após relator voltar atrás em pontos criticados pelo governo
Após o recuo do deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP) em relação às mudanças propostas em seu relatório sobre o PL Antifacção, a direita organiza um novo movimento para o endurecimento do texto.
De um lado, o PL sinaliza que deverá insistir na proposta de equiparação das facções criminosas a organizações terroristas. Do outro, integrantes da bancada do agronegócio articulam para incluir brechas para que movimentos sociais como o MST sejam enquadrados como perigosos.
Após ser alvo de críticas do governo e de integrantes da base, Derrite anunciou ontem à noite, ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ter voltado atrás de trechos previstos em seu relatório inicial.
Entre as principais mudanças anunciadas, ele decidiu descrever os tipos penais criados em uma nova lei denominada "Marco Legal do Combate ao Crime Organizado" e não mais na Lei Antiterrorismo.
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Depois do anúncio, no entanto, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse em uma publicação no X, no entanto, que o partido deverá insistir na apresentação de dois destaques durante a votação do texto para "garantir que o endurecimento das penas e o combate ao crime organizado não sejam enfraquecidos".
De acordo com o parlamentar, serão propostas a equiparação das organizações criminosas aos grupos terroristas e o fim das audiências de custódia para criminosos reincidentes".
Em paralelo, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado Pedro Lupion (PP-PR), apresentou uma emenda no texto que impede que o governo proteja, oferte assistência, reconheça e beneficie "indivíduos ou organizações envolvidos na prática de crimes contra propriedades privadas, ou públicas".
Além dele, o deputado federal Lúcio Mosquini (MDB-RO), que também integra a bancada, apresentou uma segunda emenda sobre o tema. O parlamentar sugeriu que sejam incluídas na Lei de Organizações Criminosas entidades que tenham “por finalidade a invasão de propriedades rurais, a degradação de áreas de preservação ambiental, a destruição de vegetação nativa, a prática de extorsão contra proprietários rurais ou quaisquer crimes conexos”.
Como mostrou o Globo, classificação de movimentos sociais como terroristas também foi proposta pela direita durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2021, a discussão chegou à Câmara a partir de um PL apresentado pelo então deputado Major Victor (PL-GO), mas acabou tendo a urgência negada ao ser votada no plenário.
A mesma ideia foi retomada durante a pré-campanha de 2022, quando Bolsonaro enviou ao Congresso um pacote de medidas sobre segurança pública, que também não avançou nos meses seguintes.