Após vídeo de Felca, relator de projeto mais avançado sobre adultização endurece regra em novo texto
Entre as mudanças, estão previstos maior rigor com a verificação de idade e que adolescentes de até 16 anos precisam ter suas contas vinculadas a de responsáveis
O projeto de lei (PL) mais avançado para tratar de adultização de crianças nas redes ganhou um novo texto nesta terça-feira. O relator da matéria na Comissão de Comunicação da Câmara, Jadyel Alencar (Republicanos - PI), publicou o relatório com restrições maiores do que as que foram aprovadas no Senado.
Entre as mudanças, estão previstos maior rigor com a verificação de idade e que adolescentes de até 16 anos precisam ter suas contas vinculadas a de responsáveis.
O projeto já foi aprovado no Senado, tem sido debatido desde o ano passado em mais de 50 reuniões técnicas e pelo menos cinco audiências públicas e ganhou força após o influenciador digital Felipe Bressanim Pereira, de 27 anos, mais conhecido como Felca, publicar um vídeo sobre adultização.
No material, ele apresenta exemplos de crianças e adolescentes explorados inclusive sexualmente por pais.
Leia também
• Direita e esquerda se unem em debate sobre 'adultização' denunciada por Felca
• SBP pede urgência na votação de projeto sobre "adultização" infantil
• Projeto contra adultização de menores nas redes sociais avança na Câmara
As novidades do texto:
Contas até 16 anos precisam estar vinculadas a dos pais. Na versão anterior, a idade prevista era de 12 anos.
Mecanismos de verificação de idade devem ser aplicados diretamente na loja de aplicativos e no sistema operacional para que esse processo possa ser efetivado por todos os aplicativos baixados. Ainda define que o governo federal poderá atuar como promotor de soluções técnicas para verificação da idade.
Entre os conteúdos que fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia deverão tomar medidas para que crianças não sejam expostas, foram incluídos material pornográfico e promoção do autodiagnóstico à saúde física ou mental.
O texto original já previa outros itens, que foram mantidos, como exploração sexual e incentivo a vicio e transtornos mentais.
Os fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia também deverão adotar padrões de desenho que evitem o uso compulsivo por crianças e adolescentes.
O texto original do Senado define que as redes precisam retirar conteúdos que violam direitos de crianças e adolescentes "assim que forem comunicados do caráter ofensivo da publicação, independentemente de ordem judicial".
O relatório da Câmara prevê regras para que quem tenha publicado o conteúdo possa contestar a decisão.
O texto do Senado ainda proibia a venda de caixas de recompensas (loot boxes) a crianças e adolescentes. Essa é uma funcionalidade de alguns jogos on-line na qual o usuário compra esse recurso para receber um item consumível ou vantagem aleatório, sem que o jogador tenha conhecimento prévio do seu conteúdo.
No novo relatório, Jadyel não proíbe, mas cria regras para as caixas aleatórias. O jogador não poderá receber uma caixa vazia, as probabilidades de obtenção dos itens devem ser informadas de forma clara e é vedada a prática de conceder vantagens competitivas significativas ou desproporcionais mediante pagamento, em prejuízo da isonomia entre jogadores pagantes e não pagantes.
No último domingo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou o tema é urgente e que há uma série de projetos importantes sobre o assunto na Câmara. "Nesta semana, vamos pautar e enfrentar essa discussão", afirmou. Nesta terça-feira, ele definiu que haverá a criação de uma comissão geral para debater o assunto. A decisão foi tomada durante reunião com os líderes da Casa.
Depois da publicação do vídeo de Felca, a Câmara recebeu pelo menos sete propostas sobre o tema nesta segunda-feira. Ainda não está definido quais dessas propostas serão debatidas na comissão a ser criada e nem se o PL de relatoria de Jadyel será analisado junto ou de forma separada, já que ele é o mais avançado na tramitação.