Barroso rebate carta de Trump e defende atuação de Corte ao julgar Bolsonaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, publicou ontem uma carta pública em defesa da democracia e chamou os argumentos do governo americano ao anunciar as tarifas ao Brasil de "compreensão imprecisa" dos fatos ocorridos nos últimos anos. Foi a primeira manifestação do Supremo Tribunal Federal a respeito da decisão de Donald Trump, que ao divulgar as medidas tarifárias criticou as ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pela Justiça brasileira.

"Em 9 de julho último, foram anunciadas sanções que seriam aplicadas ao Brasil, por um tradicional parceiro comercial, fundadas em compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país nos últimos anos", afirmou Barroso.

Barroso, que não mencionou diretamente os Estados Unidos e Trump na carta, citou o histórico de tentativas de ruptura institucional ocorridas nos últimos 90 anos no país.

Em seguida, citou fatos ocorridos a partir de 2019, como a tentativa de atentado a bomba no aeroporto de Brasília; de explosão de bomba no STF; as acusações de fraude na eleição presidencial, que visavam minar a confiança no processo democrático; e as tentativas de um golpe de Estado após o resultado das eleições de 2022

"Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do Leste Europeu à América Latina. As ações penais em curso, por crimes diversos contra o Estado democrático de direito, observamestritamente o devido processo legal, com absoluta transparência em todas as fases do julgamento. Sessões públicas, transmitidas pela televisão, acompanhadas por advogados, pela imprensa e pela sociedade.

Barroso destacou que, ao lado do Congresso e do Poder Executivo, o STF tem desempenhado com sucesso os três grandes papeis que lhe cabem: assegurar o governo da maioria, preservar o Estado democrático de direito e proteger os direitos fundamentais".

Julgamento e redes
O presidente do Supremo ainda afirmou que o STF vai fazer o julgamento da denúncia da tentativa de golpe de Estado, em que Bolsonaro e aliados são réus, "com independência e com base nas evidências". E complementou:

"Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos. Assim funciona o Estado democrático de direito", afirmou.

O ministro também contrapôs os argumentos da carta de Trump sobre ataques à liberdade de expressão dizendo que quem não viveu períodos de ditadura não sabe o que é "falta de liberdade, tortura, desaparecimentos forçados e perseguição a juízes", como aconteceu no Brasil ao longo de sua história.

"No Brasil de hoje, não se persegue ninguém. Realiza-se a justiça, com base nas provas e respeitado o contraditório".

O presidente do STF também falou sobre o julgamento sobre a liberdade de expressão nas redes sociais e ponderou que o Brasil trouxe uma "solução moderada, menos rigorosa que a regulação europeia".

"O STF produziu solução moderada, menos rigorosa que a regulação europeia, preservando a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a liberdade de empresa e os valores constitucionais", afirmou.

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