Bolsonaro ficará preso? Entenda quais recursos defesa pode utilizar
Primeira Turma do STF começa a julgar embargos de declaração de réus
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF) começa a julgar nesta sexta-feira (7) os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus contra sua condenação na trama golpista. Essa é uma das últimas etapas da ação penal.
Foram apresentados os chamados embargos de declaração, utilizados para esclarecer dúvidas, omissões ou contradições de uma sentença. Em geral, os embargos de declaração não alteram o resultado central de um julgamento, apenas aspectos secundários. A análise está programada para durar até o dia 14 de novembro, no plenário virtual.
Pelo rito considerado normal por integrantes da Corte, após os embargos de declaração, os réus ainda têm direito a apresentar um segundo embargo do mesmo tipo. Somente então, no caso de rejeição dos pedidos, Bolsonaro poderá começar a cumprir pena.
Leia também
• Desistência do golpe e falta de provas: os pontos de Bolsonaro e outros réus em recursos no STF
• STF começa a julgar hoje recurso de Bolsonaro contra condenação na trama golpista
• Moraes indica "ausência de pertinência" de pedido do DF para avaliação médica de Bolsonaro
Além dos embargos de declaração, as defesas devem recorrer aos embargos infringentes. O entendimento do STF, no entanto, é que esse segundo tipo de recurso só é válido contra uma decisão da turma se houver dois votos pela absolvição. No caso do ex-presidente e da maioria dos réus, só houve um, o do ministro Luiz Fux.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, no dia 11 de setembro, a 27 anos e três meses de prisão, por uma tentativa de golpe de Estado. Os demais sete réus também foram considerados culpados e condenados a penas entre dois e 26 anos de prisão.
Hoje, o ex-presidente já está em prisão domiciliar, mas a medida está relacionada a outro caso: a investigação sobre a ação de seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para coagir a Justiça brasileira a partir da articulação de sanções editadas pelo governo de Donald Trump.
No caso da condenação na trama golpusta, Moraes decidirá se Bolsonaro cumprirá a pena em casa ou em outro lugar. Algumas hipóteses são uma unidade militar ou um prédio da Polícia Federal (PF). A defesa pode pedir o cumprimento em domicílio, alegando os recorrentes problemas de saúde.