Bolsonaro ficará preso? Saiba os próximos passos da ação penal da trama golpista
STF reconheceu fim do processo, sem possibilidade de novos recursos
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer o fim da ação penal da trama golpista para o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros dois réus, o próximo passo é o início do cumprimento da pena. Isso ocorrerá a partir de uma decisão do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
Bolsonaro foi preso preventivamente no sábado, por determinação de Moraes, devido a um risco de fuga. A medida, contudo, foi tomada em outra investigação, sobre uma suposta atuação em favor de sanções dos Estados Unidos a autoridades brasileiras.
O ex-presidente ainda não começou a cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão que recebeu da Primeira Turma do STF, em julgamento ocorrido em setembro.
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A declaração do trânsito em julgado — ou seja, a determinação de que não é possível apresentar mais recursos — foi tomada pela Secretaria Judiciária do STF nesta terça-feira, após Bolsonaro, o ex-ministro Anderson Torres e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) não apresentarem recurso contra a decisão que manteve a condenação. O prazo terminou na segunda-feira.
As defesas de Bolsonaro e Torres já haviam anunciado a intenção de apresentar outro tipo de recurso, os embargos infringentes, que servem para reavaliar decisões não unânimes.
Entretanto, o entendimento atual do STF é que esse tipo de recurso só pode ser apresentado quando houver dois votos divergentes nas análises pelas turmas. No caso de Bolsonaro e da maioria dos réus, só houve um voto pela absolvição, do ministro Luiz Fux.
Na segunda-feira, os ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto apresentarem os segundo embargos de declaração, tipo de recurso que serve para esclarecer dúvidas, omissões ou contradições de um julgamento.
Além disso, Braga Netto e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos apresentaram os embargos infringentes.
Dos oito condenados pelo STF na ação penal da trama golpista, apenas o tenente-coronel Mauro Cid não apresentou nenhum recurso. Ele recebeu a menor punição, de dois anos de prisão em regime aberto, como parte de seu acordo de delação premiada e já começou a cumprir a pena.