Castro diz que mantém 'confiança na condução técnica' do STF e da PF na investigação de Bacellar
Presidente da Alerj foi preso nesta semana, por suspeita de vazar a operação que prendeu o então deputado TH Jóias por ligação com o Comando Vermelho
Dois dias após a prisão de Rodrigo Bacellar (União), deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o governador Cláudio Castro (PL) se manifestou sobre o caso. De acordo com nota divulgada pelo Palácio Guanabara nesta sexta-feira, o chefe do executivo fluminense afirma que mantém a "confiança na condução técnica e imparcial do Supremo Tribunal Federal e da Polícia Federal", instituições à frente das investigações. Representando a Corte, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão de Bacellar, após representação da PF.
"Acompanho os fatos, ocorridos na quarta-feira (03/12), com a devida atenção institucional. Rodrigo Bacellar é chefe do Poder Legislativo do Rio de Janeiro e é necessário garantir o direito ao devido processo legal", diz trecho da nota atribuída ao governador.
Três órgãos do Estado do Rio — o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj) e a Secretaria estadual de Planejamento e Gestão, associados ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ), e a Imprensa Oficial do Estado do Rio (Ioerj), responsável pelo Diário Oficial — foram alvos de questionamentos do ministro Alexandre de Moraes, na decisão que determinou a prisão de Bacellar.
A determinação do STF foi por informações de logs de acesso (registro detalhado de interações de usuários), documentos e assinaturas, assim como horários e usuários responsáveis, envolvidos na exoneração do então secretário estadual de Esporte e Lazer, Rafael Picciani (MDB), na mesma data em que o então deputado estadual TH Jóias (MDB), que era seu suplente, foi preso, por suspeita de envolvimento com o Comando Vermelho.
Essa "célere manobra regimental", como definiu a Polícia Federal, foi uma "estratégia imediata de controle de danos, visando desvincular a imagem da Alerj do investigado", o que indicou para a PF um "forte indício de que o vazamento de informações (de Bacellar sobre a prisão de TH Jóias) pode ter tido como objetivo primário a proteção de agentes políticos aliados à organização criminosa".
Sobre esses questionamentos, Castro pontuou ainda que todos "os esclarecimentos solicitados pelo STF ao Executivo já foram respondidos, reafirmando nosso compromisso com a legalidade, a transparência e o pleno funcionamento das instituições".
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A prisãoBacellar foi preso na última quarta-feira por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua decisão, o membro da Corte se baseou em relatório da Polícia Federal — que representou pela prisão do parlamentar apontando que Bacellar teria vazado informações sobre a Operação Zargun para o então deputado estadual TH Jóias (MDB), preso no dia seguinte, em 3 de setembro — e em parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, por sua vez, enumerou argumentos para justificar que medidas cautelares seriam "insuficientes para conter o perigo apresentado à ordem pública, à instrução processual e à aplicação da lei penal".
Por isso, a prisão preventiva de Bacellar foi apontada como necessária para "neutralizar o perigo recorrente da liberdade do representado", segundo a PGR. O "risco verossímil de fuga" do presidente da Alerj, por conta de sua "situação financeira" e "extensa rede de contatos", e a "possibilidade de intimidações, ameaças ou abordagens indevidas a eventuais testemunhas" também foram usadas como argumentos da procuradoria.
Além da prisão, Moraes determinou o afastamento de Bacellar da presidência da Alerj. Já ações de busca e apreensão foram determinadas em endereços de Bacellar (em Botafogo e no Centro do Rio, assim como nas cidades de Campos dos Goytacazes e Teresópolis), de Thárcio (em Mangaratiba, na Costa Verde) e TH Jóias, que está preso, em um apartamento no Recreio dos Bandeirantes.