"Colaborador mentiu reiteradas vezes", diz defesa de Bolsonaro ao questionar delação de Mauro Cid
Advogados de ex-presidente apresentaram alegações finais à Corte; Cid foi ajudante de ordens de Bolsonaro
Em suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro lançou um ataque direto à credibilidade de Mauro Cid, o principal delator do caso, classificando-o como um "delator sem credibilidade".
O documento destaca que a acusação contra Bolsonaro se baseia quase que exclusivamente em um colaborador que "mentiu e o fez reiteradas vezes". A defesa argumenta que as declarações de Cid não são confiáveis e que o próprio delator teria descumprido os termos de seu acordo de colaboração com a Justiça.
A principal evidência apresentada pela defesa para sustentar a falta de credibilidade de Cid é a descoberta de que ele teria violado as medidas cautelares impostas pelo acordo. Segundo o documento, Cid manteve conversas em um perfil de terceiro na rede social Instagram, o que configuraria um descumprimento do pacto com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Essa conduta, para a defesa, invalida as informações prestadas e corrobora a tese de que o militar não agiu de forma íntegra ao longo do processo.
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"O colaborador mentiu e o fez reiteradas vezes. A mais impactante se deu com a descoberta de que o colaborador descumpriu o acordo e as cautelares que lhe foram impostas de forma alternativa à sua prisão preventiva, por meio de conversas mantidas em perfil de terceiro na rede social Instagram", apontam.
O texto da defesa menciona que, de acordo com a própria delação, a acusação de um plano para prender ministros do STF "existe exclusivamente no depoimento do delator, e ainda assim de forma um tanto confusa". A defesa também destaca que uma reunião com o general Braga Netto foi "articulada e providenciada exclusivamente por Mauro Cid, sem qualquer participação do Peticionário".
Na petição, a defesa de Bolsonaro voltou a pedir a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Além disso, alegou que não há provas contra o ex-presidente.
"Não existe texto, decreto ou minuta prevendo a prisão de qualquer autoridade. Não existe decreto assinado. Não existe pedido de movimentar as tropas nem pedido a quem possa assim fazer. Não existe prova do golpe imaginado pela acusação", afirmam os advogados.
O tenente-coronel Mauro Cid serviu como ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro e, por essa função, tinha uma rotina próxima ao então presidente. Em 2023, fechou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, documento que implicou o ex-presidente no centro das investigações de uma trama golpista para dar m golpe de Estado após as eleições de 2022.
Último dia do prazo
O documento com as alegações finais, que reúne os argumentos do réu para rebater as acusações que pesam contra ele, foi apresentado no último dia do prazo. Essa é a última etapa da ação penal. Agora, cabe ao relator, ministro Alexandre de Moraes, preparar seu voto e liberar o caso para o julgamento. A expectativa é que o processo seja analisado em setembro na Primeira Turma do STF.
Em julho, a PGR havia pedido a condenação dos oito réus. O primeiro a apresentar suas alegações finais foi Mauro Cid, que no mês passado defendeu sua inocência e pediu que, em caso de condenação, a pena não passe dois anos.
Cid apresentou suas alegações antes dos demais réus por ter fechado um acordo de delação premiada. Depois, foi aberto um prazo de 15 dias para os outros acusados, que termina nesta quarta.
Além do ex-presidente e de Cid, também são réus os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde a semana passada, por decisão de Moraes. O ministro considerou que houve "reiterado descumprimento de medidas cautelares". Uma das obrigações que haviam sido impostas pelo ministro, em decisão anterior, era a de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
O ex-presidente é acusado de "liderar" uma organização criminosa que se baseava em um "projeto autoritário de poder" e visava dar um golpe de Estado. Conforme a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele discutiu o plano golpista em pelo menos duas reuniões no Palácio da Alvorada, em 19 de novembro e 7 de dezembro de 2022.