Comissão da Câmara aprova projeto anti-MST que cria "cadastro de invasores"

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que cria o chamado “Cadastro Nacional dos Invasores”. A medida mira no Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e determina a divulgação de uma lista que contenha informações de pessoas envolvidas em ocupações de terras.

O projeto foi aprovado por 37 votos favoráveis e 15 contrários e tramitou em caráter conclusivo, o que permite que ele siga direto para análise do Senado.

No entanto, se a base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é ligada ao MST, conseguir as assinaturas necessárias para um recurso, o projeto pode ter que ser votado pelo plenário da Câmara.

O texto é de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), que é da bancada do agro, e foi relatado pela deputada Bia Kicis (PL-DF). Tanto o autor, quanto a relatora são apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O texto determina que a lista deve conter “as informações pessoais daqueles envolvidos em invasões de propriedades públicas e privadas” e que “competirá às autoridades de segurança pública que atuarem na ocorrência realizarem o cadastro dos invasores, os quais terão os respectivos antecedentes criminais e boletim de ocorrência também anexados ao cadastro”.

A relatora justificou a necessidade do projeto como forma de coibir a ocupação das terras.

“Mediante o cadastro será possível verificar pessoas que têm um histórico nas invasões de terras, permitindo às autoridades identificar padrões de comportamento e implementar eventualmente medidas preventivas para evitar futuras invasões”, escreveu.

Por sua vez, a deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou o projeto.

– O que querem eles? Criminalizar os movimentos sociais, criminalizar quem busca democratizar o uso da própria terr

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