Condenado por trama golpista, Bolsonaro é alvo de outras sete investigações no STF; saiba quais

Condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira por participação tentativa de golpe de Estado para reverter os resultados das eleições presidenciais de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonado é alvo em outras sete investigações na Corte.

Confira a seguir todos os casos envolvendo Bolsonaro e o que ele alega:

Atuação nos EUA
Em 20 de agosto, a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação devido à atuação do parlamentar nos Estados Unidos. A investigação foi aberta em maio pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.

Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar Eduardo por articular sanções aplicadas pela Casa Branca a integrantes da Suprema Corte brasileira, numa tentativa de interferir no julgamento da trama golpista.

A PGR apontou indícios de crimes como obstrução de Justiça, coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito. A PGR agora deve analisar se há elementos suficientes para apresentar uma denúncia (acusação formal) contra o ex-presidente e seu filho.

Abin Paralela
No mês passado, a Polícia Federal confirmou o envolvimento de Bolsonaro no esquema de espionagem ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e indiciou o vereador Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente, e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A apuração teve início após o GLOBO revelar em 2023 a compra de um sistema espião pela agência para monitorar a localização de alvos pré-determinados em todo o país. A estrutura montada no órgão de inteligência ficou conhecida como "Abin paralela".

 

Apesar de ter participação apontada pela PF, o ex-presidente não foi relacionado na lista de indiciados porque já responde pela mesma acusação no STF na ação da trama golpista.

No relatório final da investigação do caso conhecido como Abin paralela, a PF apontou indícios da participação de Jair Bolsonaro na rede de espionagem ilegal da agência de inteligência. Segundo investigadores, o ex-presidente tinha conhecimento do esquema e era o principal beneficiário dele.

Mas a corporação entendeu que caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliar se o ex-presidente deverá responder pelo crime de organização criminosa em dois inquéritos diferentes, o da Abin paralela e o da trama golpista. Bolsonaro nega irregularidades.

As investigações da PF apontam que a Abin atuou de forma irregular durante o governo Bolsonaro ao utilizar, sem controle institucional, o sistema de monitoramento conhecido como FirstMile. A ferramenta explorava brechas nas redes de telefonia celular para rastrear a localização de alvos pré-determinados, sem autorização judicial nem aval da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Ainda segundo a PF, esse tipo de espionagem violava normas legais, operava à margem da legislação vigente e não tinha qualquer vínculo com ameaças à segurança nacional. Isso porque o programa secreto era utilizado, em geral, para vigiar desafetos do governo Bolsonaro, explorando lacunas na regulamentação. Além do uso indevido do sistema, os investigadores destacam que os monitoramentos eram realizados sem qualquer plano estruturado, o que inviabiliza a rastreabilidade das ações e compromete os princípios da legalidade e do controle institucional.

Venda de joias
Bolsonaro foi indiciado em julho do ano passado pela PF neste caso, ao lado de 11 pessoas, por um suposto esquema de venda de presentes recebidos pela Presidência durante seu governo. O processo está na PGR, que ainda não decidiu se apresenta uma denúncia.

Em depoimento nesta apuração, Bolsonaro optou por ficar em silêncio. Sua defesa pedi o arquivamento da investigação, com base no julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) que autorizou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a ficar com um relógio de luxo recebido como presente.

8 de janeiro
Bolsonaro é um dos investigados no inquérito do STF que investiga supostos incitadores e autores intelectuais dos atos golpistas do dia 8 de janeiro. O ex-presidente foi incluído na apuração após ter compartilhado, dois dias depois dos atos, um vídeo com acusações sem provas ao STF e ao TSE. Em depoimento à PF, Bolsonaro afirmou que a publicação foi feita por engano. No fim de 2023, a PGR informou ao STF que conseguiu recuperar o vídeo, que tinha sido deletado.

Pandemia
Em 2022, a PF afirmou ao STF que Bolsonaro cometeu incitação ao crime, por estimular as pessoas a não usarem máscaras, além da contravenção penal de "provocar alarme ou perigo inexistente" ao associar o uso da vacina da Covid-19 com o desenvolvimento do vírus da Aids. Em 2023, a PGR pediu o arquivamento do caso. Ainda não houve decisão do relator do caso, Alexandre de Moraes.

Vazamento de inquérito
Em 2022, a PF afirmou que Bolsonaro cometeu o crime de violação de sigilo funcional, ao divulgar uma investigação sigilosa sobre ataque hacker ao TSE. A PGR já pediu para arquivar esse caso, mas o pedido foi negado por Moraes, que também é o relator desse inquérito. Bolsonaro alega que a apuração não era sigilosa.

Interferência na Polícia Federal

Bolsonaro é investigado por uma suposta interferência na PF, denunciada pelo ex-ministro Sergio Moro (hoje senador), quando pediu demissão do Ministério da Justiça, em 2020. O então presidente prestou depoimento no caso em 2021, mas negou interferência. Em 2022, a PF afirmou que não houve crime, e a PGR pediu o arquivamento.

Em 2024, após Paulo Gonet assumir a PGR, Moraes determinou que ele informasse se o órgão ainda defendia o arquivamento, mas não houve manifestação.

Bolsonaro condenado por trama golpista
Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF decidiu condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Os votos pela condenação foram dados pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, relator do caso, enquanto Luiz Fux defendeu a absolvição. É a primeira vez que um ex-presidente é condenado por tentativa de golpe de Estado na História do país.

Bolsonaro faz parte do que foi apontado pela PGR como "núcleo crucial" do grupo, que conta com oito pessoas. De acordo com a PGR, foi arquitetado um complô para reverter o resultado da eleição, contrariando a Constituição, para manter Bolsonaro no poder. A investida só não teria ido adiante, mesmo com apoio de alguns militares, porque os então comandantes do Exército, Freire Gomes, e da Aeronáutica, Baptista Júnior, rejeitaram colocar as tropas à disposição do ex-presidente. O processo também representa um marco para a caserna, porque pode levar pela primeira vez à prisão de integrantes das Forças Armadas por atentado à democracia.

O ex-presidente confirma ter conversado com os comandantes das Forças Armadas sobre alternativas ao resultado eleitoral, mas alega que foram apenas estudos de mecanismos previstos na Constituição e diz que nada foi implementado.

Veja também