Crítico ao STF, Tarcísio precisa do tribunal para manter programa de escolas cívico-militares
Caso está em julgamento no plenário virtual do Supremo e já há quatro votos para manter modelo educacional
Durante seu discurso no ato de 7 de Setembro, na Avenida Paulista, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), fez duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), em especial ao ministro Alexandre de Moraes, ao defender a anistia a Jair Bolsonaro (PL).
A fala foi criticada por ministros da Corte nos bastidores pois, historicamente, Tarcísio mantinha uma boa relação com integrantes do tribunal. Mas nesta semana, além do julgamento do ex-presidente e dos demais réus pela trama golpista, o Supremo está julgando um caso de interesse do governador: as escolas cívico-militares.
Uma das vitrines e um dos principais acenos ao bolsonarismo desta gestão, as escolas cívico-militares foram questionadas no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que no ano passado chegou a suspender de forma liminar a implementação da política. Foi o ministro Gilmar Mendes, do STF, que cassou a liminar e liberou o programa educacional de Tarcísio. Nesta semana, o caso está sendo julgado no plenário virtual da Corte: os ministros vão decidir se mantêm ou não a decisão de Gilmar Mendes.
Leia também
• Planalto evita embate direto de Lula com Tarcísio para não dar visibilidade nacional a adversário
• Deputado pede inquérito contra Tarcísio após falas contra STF
• Eduardo Bolsonaro elogia discurso de Tarcísio, mas pondera: 'Espero que seja permanente'
Em seu voto, Gilmar destacou que o TJSP descumpriu a lei porque, quando suspendeu as escolas cívico-militares, em agosto de 2024, já havia uma ação no STF questionando o modelo educacional adotado por Tarcísio.
E dois meses antes, o ministro havia deixado de negado liminar para suspender a política. Portanto, o TJSP não poderia ter concedido uma liminar que o STF tinha negado antes, sobre o mesmo assunto. Mendes submeteu essa decisão para referendo dos outros dez ministros do Plenário, e o caso voltou a julgamento na última sexta-feira (5), após pedido de vista do ministro Flavio Dino.
O julgamento vai até esta sexta (12) e oito ministros ainda precisam votar. Até o momento, há quatro votos para manter a decisão de Gilmar Mendes, ou seja, favoráveis à manutenção das escolas cívico-militares. Além de Gilmar e Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin também votaram nesse sentido.
Entretanto, em seus votos os três ministros afirmam que o mérito da lei que instituiu as escolas cívico-militares em São Paulo ainda será analisado posteriormente, portanto mesmo uma possível votação favorável neste momento não é garantia da validação do modelo educacional proposto por Tarcísio.
Escolas cívico-militares suspensas
Independente das ações na esfera judicial, o programa de escolas cívico-militares em São Paulo está suspenso por decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que barrou o processo seletivo para contratação de monitores do programa.
A decisão da corte de contas atendeu a uma representação feita pelo Coletivo Educação em 1º Lugar, integrado por parlamentares do PSOL, que argumentam que policiais militares não poderiam ser pagos com verbas da educação, e que não houve estudos detalhados sobre o tema. Os argumentos foram acolhidos pelo TCE-SP.
A Secretaria Estadual de Educação chegou a recorrer, mas na última terça (9) a decisão foi mantida. Na prática, sem a contratação dos policiais monitores, o programa não está sendo implementado. A Seduc argumenta que atua dentro da lei e que os recursos utilizados são provenientes do Tesouro estadual, sem uso de verba do Fundeb.
As escolas cívico-militares foram uma das políticas educacionais da gestão Jair Bolsonaro, mas pouco depois assumir a presidência, Lula (PT) revogou o programa. Em resposta, Tarcísio anunciou que adotaria o modelo em âmbito estadual.
Em abril, o governo de São Paulo definiu as escolas que passariam a adotar o modelo cívico-militar a partir do segundo semestre deste ano. Duas ficam na capital e o restante está espalhado por diversas regiões do estado. Inicialmente, o modelo seria implementado apenas em 2026, mas Tarcísio decidiu antecipar para 2025 e também aumentar o número de escolas de 45 para 100. Cerca de 300 colégios passaram por consultas públicas desde março e, dessas, 100 foram escolhidas.
No ano passado, os diretores dessas 300 escolas manifestaram interesse em adotar o modelo. Puderam votar três grupos da comunidade escolar: 1) mãe, pai ou responsável pelos alunos menores de 16 anos de idade; 2) estudantes a partir de 16 anos de idade, ou seus familiares, em caso de abstenção de alunos dessa faixa etária — neste caso, vale apenas um voto por família; 3) professores e outros profissionais da equipe escolar.