Decisão de Moraes diz que carta de Trump é "atentatória à soberania nacional"
Ministro do STF determinou, com aval da PGR, o cumprimento de um mandado de busca e apreensão contra Bolsonaro e a imposição de medidas cautelares, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica
Na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), são feitas menções a manifestações recentes de Donald Trump, publicadas em aceno ao ex-mandatário do Brasil. Em uma delas, a carta em que o presidente americano anunciou o tarifaço sobre produtos brasileiros é descrita como "atentatória à soberania nacional".
Na ordem, também é citada a atuação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de buscar, junto ao governo dos Estados Unidos, a imposição de sanções contra Moraes e outras autoridades da Corte.
No documento, o magistrado relata o envio de cartas por Trump com acenos a Bolsonaro, movimento iniciado na segunda-feira com uma manifestação em que o presidente americano se referiu ao julgamento da trama golpista como "uma caça às bruxas".
Moraes frisa que o ex-mandatário brasileiro compartilhou o post feito pelo aliado e acrescenta que ele "confirmou ter se reunido com o Conselheiro Sênior do Departamento de Estado dos Estados Unidos para o Hemisfério Ocidental, Ricardo Pita", em maio.
Leia também
• Bolsonaro: Trump, reunião e dinheiro para manter filho nos EUA; confira as provas citadas por Moraes
• Moraes define que não haverá cobrança retroativa de IOF para bancos e instituições financeiras
O magistrado também destacou que, ao publicar nota em sua rede social sobre o encontro, Bolsonaro declarou que "o alerta foi dado, e não há mais espaço para omissões" e pediu para "os Poderes ajam com urgência apresentando medidas para resgatar a normalidade institucional".
Dois dias depois, salienta o ministro, houve a postagem de uma "carta/mensagem houve a publicação do presidente norte-americano atentatória à soberania Nacional e com claras e expressas ameaças ao Poder Judiciário brasileiro". Na manifestação, Trump anunciava a incidência de taxas de 50% sobre produtos brasileiros.
"Lamentavelmente, o investigado Eduardo Dantes Bolsonaro e o réu Jair Messias Bolsonaro comemoraram a gravíssima agressão estrangeira ao Brasil, manifestando-se favoravelmente às “sanções/taxações” e instigando o governo norte-americano a tomar novas medidas e atos hostis contra o Brasil, inclusive para 'submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado, com clara fronta à soberania nacional'", diz Moraes.