"Declare Proteção à Infância": transforme seu Imposto de Renda em solidariedade

A destinação de parte da restituição do Imposto de Renda (IR) a projetos sociais é uma forma legal e segura de ajudar e incentivar melhorias na sociedade. Com o intuito de fortalecer essas ações, o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Élio Braz, visitou a Folha de Pernambuco ontem para divulgar a campanha “Declare Proteção à Infância”, iniciativa que estimula o contribuinte, no ato da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física, a destinar até 3% do IR a ser pago para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O desembargador foi recebido pela vice-presidente da Folha, Mariana Costa; pelo diretor Executivo, Paulo Pugliesi; o diretor Operacional, José Américo Lopes Góis, e a editora-chefe, Leusa Santos. Também esteve presente o diretor executivo do Instituto Pipa, Rogério Moraes. A campanha iniciou no dia 17 de março, data em que começou, oficialmente, a declaração do Imposto de Renda.

São parceiros da iniciativa do Judiciário estadual pernambucano, a Folha de Pernambuco, a Receita Federal, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), a Secretaria da Criança e Juventude de Pernambuco, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA); a Escola de Conselhos da Universidade Federal Rural de Pernambuco; a Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional Pernambuco; o Instituto PIPA/Rede Estadual da Primeira Infância (REPI); Zoom Social e o Conselho de Contabilidade.

Segundo a Receita Federal, Pernambuco poderia arrecadar até R$ 300 milhões em doações para projetos. No entanto, em 2024, o maior valor arrecadado foi apenas R$ 10 milhões, valor baixo para o potencial do Estado.

“Para mudar essa realidade, lançamos a campanha ‘Declare Proteção à Infância’, com um olhar especial para a Primeira Infância. O objetivo da campanha é fortalecer os fundos estadual e municipais, garantindo que os recursos sejam destinados a projetos devidamente fiscalizados pelo Ministério Público”, afirmou o desembargador.

Audiência
Na próxima segunda-feira (7), será realizada uma audiência pública no Pleno do Tribunal de Justiça. A abertura do evento será feita pelo presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto, e contará com a presença de autoridades, representantes do Governo do Estado, da Prefeitura do Recife e da Assembleia Legislativa, além de outros convidados como crianças e adolescentes, que terão um papel especial na audiência.

“Algumas crianças ocuparão os assentos normalmente reservados aos desembargadores, haverá uma apresentação musical, e um dos adolescentes fará um discurso”, relata Élio Braz. O desembargador também reforçou que será um momento importante para dar visibilidade à campanha e mobilizar a sociedade.

“Queremos reforçar que a campanha já começou, teve grande repercussão e seguirá ativa até maio. Nosso objetivo é chamar a atenção para essa causa e engajar o maior número possível de pessoas”, disse.

A doação de até 3% do imposto devido para fundos da Criança e do Adolescente é um procedimento simples e sem custo adicional. O valor doado já faz parte do imposto a pagar ou é somado à restituição. Para doar, basta acessar a aba “Doações Diretamente na Declaração”, escolher o fundo e confirmar o percentual.

O programa da Receita calcula automaticamente o valor. Após concluir a declaração, é necessário gerar e pagar o Darf correspondente. O valor pago será compensado, sem custo extra. A doação só está disponível para quem utiliza o modelo completo da declaração.

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