Deputado da Frente do Agro é escolhido por Motta para relatar PL do licenciamento ambiental
Texto retorna à Casa após o petista derrubar 63 trechos do projeto aprovado pelo plenário em julho
O deputado Zé Vitor (PL-MG) foi designado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), como relator do projeto de lei com a proposta do governo que ajusta pontos do licenciamento ambiental e a Medida Provisória (MP) que institui a Licença Ambiental Especial (LAE) para projetos considerados estratégicos.
Coordenador de Política na Câmara da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o parlamentar já esteve a frente da relatoria do texto na Casa até julho, quando foi aprovado pelo plenário.
No mês seguinte, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou 63 dispositivos do projeto que flexibilizaria as regras de licenciamento ambiental no país. O governo também anunciou o envio de um projeto de lei ao Congresso para corrigir "vácuos" e de uma Medida Provisória para que a LAE entrasse imediatamente em vigor, mas sem a previsão de análise em uma só etapa, como a proposta original do Congresso previa.
De autoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a LAE cria regras especiais para a aprovação do licenciamento de projetos selecionados como estratégicos pelo Executivo.
Leia também
• Corregedor da Câmara pede suspensão de 3 deputados envolvidos em motim
• Câmara avança com suspensões de mandatos de 3 deputados envolvidos em motim após prisão de Bolsonaro
• Motta oficializa Paulinho da Força como relator do projeto da anistia
Zé Vitor é ex-secretário do Meio Ambiente de Araguari (MG), ex-superintendente Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, e está no seu segundo mandato.
Segundo o Índice de Convergência Ambiental Total (ICAT), ferramenta que avalia o alinhamento de cada parlamentar com a agenda ambiental, comparando seus votos com o posicionamento do líder da Frente Parlamentar Ambientalista, ele tem desempenho considerado “péssimo”, com convergência de 13%.
— Queremos garantir segurança para quem empreende e ao meio ambiente. Regras e prazos claros são fundamentais. A verdadeira inimiga do meio ambiente é a burocracia. Vamos dar prosseguimento e concluir o debate da melhor forma possível — diz Zé Vitor.
Entendidas reagem a emendas
Em nota técnica apresentada nesta quinta-feira, o Observatório do Clima aponta que o Congresso Nacional tenta driblar os vetos de Lula ao projeto de lei que flexibilizaria o licenciamento ambiental no Brasil.
Os pesquisadores afirmam que, das 833 emendas apresentadas por deputados e senadores à Medida Provisória enviada por Lula ao Legislativo para regulamentar a Licença Ambiental Especial (LAE), 616 (74%) reintroduzem itens excluídos por Lula do PL no mês passado. Para a organização, 80% das propostas acrescidas representam recuos em relação ao que o Executivo procurou corrigir, enquanto apenas 11,4% (95 emendas) trazem avanços.
O documento do Observatório ressalta que, com as emendas encaminhadas pelo Congresso seis dias após os vetos do presidente, os retrocessos podem ser ainda mais graves do que o texto do Executivo, que já prevê a criação de um “licenciamento por pressão política”, na visão da rede de entidades ambientais.
A Nota Técnica aponta que, além das 616 propostas que ressuscitam dispositivos vetados por Lula, há 31 “jabutis” — temas estranhos ao objeto da Medida Provisória — e 23 novos retrocessos, totalizando 670 emendas de "ataque à legislação ambiental brasileira"
— Há perigo ao usar a Medida Provisória da LAE como “veículo” para reabrir retrocessos e enfiar temas estranhos ao seu objeto. Ademais, o “pacote” de retrocessos inseridos via emendas volta a empurrar flexibilizações como atalhos procedimentais e ampliação da LAE, retomando pontos já barrados por inconstitucionalidade ou alto risco socioambiental — aponta Adriana Pinheiro, assessora de incidência política da organização.
Segundo o Observatório do Clima, as emendas de retrocessos “cortam caminho no licenciamento com dispensas ou extensão da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), o 'autolicenciamento' que Lula tentou disciplinar em seu veto".
Além disso, as propostas "esvaziam órgãos técnicos e a participação social, pioram a LAE ao encurtar etapas e prazos, enfraquecem a Lei da Mata Atlântica e excluem terras indígenas não homologadas, territórios quilombolas não titulados e comunidades tradicionais do processo de licenciamento”.
Os dados mostram que o PL, partido de Zé Vitor, responde por 25% do total de emendas e por 30,4% das consideradas pela rede um retrocesso, seguido pelo PP, com 18,2% das propostas desalinhadas à conservação ambiental.
A nota técnica destaca que, com as emendas à Medida Provisória, o Congresso não precisará examinar os vetos de Lula em sessão conjunta, podendo utilizar o texto, que já está em vigor, como “cavalo de troia para reconstruir o PL da Devastação inteirinho e ir além dele com os jabutis”. Isso poderia ocorrer “na surdina e sem debate”.
“É urgente que a sociedade enxergue o perigo e volte a se mobilizar em torno do tema, e que o governo aja para impedir a aprovação das emendas no prazo regimental de quatro meses para a MP ser convertida em lei”, diz o documento.